São considerados como integrantes a este capítulo do IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul os trabalhos técnicos apresentados na Reunião dos Modais, nos três Painéis, as palavras do Presidente do CRIAS na Sessão Solene de Instalação, na Palestra do Representante do Ministério dos Transportes e na Palestra do Representante da UNASUL.
São documentos de valor fundsamentais pelo CRIAS para formatação do cenário técnico, econômico e social da sub região.
Durante as apresentações foram originadas sugestões, conclusões e recomendações que se procurou grupar de forma a permitir o encaminhamento aos organismos que possam considerá-las e ou desenvolver estudos.
Há, contudo, três posicionamentos do IX Congresso e que foram debatidos em diversos momentos e que são consideradas questões vitais no processo de integração. Eles são apresentados em separado e constituem o grupo I das Recomendações.
GRUPO I
A – Formatação de um Fundo Garantidor para os investimentos em infra-estrutura física, energia, comunicações, saneamento e de um projeto estruturante voltado para a armazenagem de produção agrícola.
B – Análise e definição dos pontos em comum dos doze países voltados a construir convergências e reduzir diferenças.
C – Estruturação de procedimentos e processos de gestão e governança para acelerar o processo de integração e que deva contar com a participação do setor privado/sociedade civil e academia.
Como forma de estruturar estas três recomendações em âmbito sul americano foi sugerido o encaminhamento a UNASUL para constituir em um prazo de até 180 dias um Conselho/Comitê com a participação da sociedade civil/setor privado para elaborar o planejamento estratégico com abrangência aos sub itens A, B e C.
Em âmbito de cada um dos países o CRIAS enfatiza a importância que se estruture com os Ministérios relacionados com o tema constituam um Grupo de Trabalho com a participação do setor privado/sociedade civil e academia e na medida do possível, o organismo governamental que representa cada país e no COSIPLAN possua as mesmas atribuições.
Uma governança assim focada poderá construir o modelo que englobe a convergência e congruência das Ações do País, da Região e a Globais.
GRUPO II
Este grupo irá contemplar os comentários, as sugestões, conclusões e recomendações que foram enfatizadas pelos palestrantes ou pelo plenário nas diversas apresentações.
Pela responsabilidade dos temas e dos palestrantes, o CRIAS optou por transcrever resumos das análises e quando assim o fosse, sugestões e ou proposições/recomendações e como dito anteriormente, constantes dos pronunciamentos (para ouvir) ou dos trabalhos apresentados em Power Point.
É uma síntese dos pontos abordados e não se esgotam nesta relação. Alcançado o macro objetivo do Grupo 1, será um Agente Facilitador para os demais objetivos e cuja íntegra se encontra no “para ouvir” de cada palestrante.
MODAIS
Os apresentadores de Modais estão devidamente qualificados nas suas dissertações.
1. Retorna o CRIAS com a sugestão que seja reativada os estudos relativos ao Tratado de Fortaleza, uma alternativa para construir-se o processo da Integração Aérea da América do Sul (Governos e UNASUL)
2. Na área energética foi considerado que o aproveitamento do potencial hidroelétrico da Amazônia o fator a ser considerado é elemento “desmatamento” e não a utilização dos recursos hídricos (Geral)
3, O tema do roaming na América do Sul foi novamente considerado, pois o CRIAS o vem debatendo a mais de uma década e permanecem questões a serem resolvidas como as “tarifas de fronteiras” e fatores restritivos de natureza ambiental.(UNASUL/COSIPLAN)
4. A questão ferroviária foi examinada e ficou evidente a ausência de investimentos, por décadas, neste Modal. Desde pequenos trechos a eixos ferroviários constata-se a carência. A colocação da América do Sul em nível mundial se comparado com América do Norte, Europa, Ásia e África Sub Saara é a última posição conforme estudo técnico apresentado pelo CRIAS. Recomenda-se que prossigam os estudos e ações para reativação do sistema ferroviário, estabelecendo-se uma política pública que contemple a participação do setor privado. (Governos e COSIPLAN)
5. O Modal Hidroviário/Portuário e Marítimo também tem carências notáveis e os custos fogem a valores convencionais. Citado o exemplo do custo de transporte de um container entre porto do Chile e porto do Brasil e vice-versa que é 20% mais elevado que o transporte até a Europa.
Da mesma forma os custos de importação e exportação de um container no Brasil é três vezes mais elevado que na China de acordo com estudo do Banco Mundial.
A navegação fluvial e ou através de canais artificiais tão utilizada na Europa e América do Norte não possui na América do Sul o aproveitamento compatível. Assim o planejamento multimodal com o aproveitamento dos rios e das ferrovias é essencial. Recomenda este Congresso do CRIAS que os Governos, o COSIPLAN e o setor privado priorizem ações para este tema.
6. O Modal Rodoviário procedeu a abordagem de cenários que vão da execução de novos trechos, fixando-se no Eixo Capricórnio, até a questão lastimável de conservação das rodovias. Alertou para focar-se no “Monitoramento e Gestão dos Pavimentos”, que passam a se deteriorar pelo uso e ausência de manutenção preventiva. Comentou o relator do modal que embora o Brasil esteja entre os dez primeiros países em relação ao PIB, ocupa a 140° lugar em infraestrutura.
Foi lembrado pelo CRIAS o período em que o Brasil construiu boa parte de sua infraestrutura física com a taxa do imposto sobre combustíveis e lubrificantes e a ação permanente de um organismo de Planejamento (GEIPOT) como já abordado em Congresso anterior. O Congresso considerou que não apenas neste Modal, mas em todos a ação integrada do Governo, dos organismos de fomento, do setor privado em uma política convergente e de projetos estruturantes com a participação no Conselho proposto a UNASUL/COSIPLAN é mais do que uma alternativa, é uma obrigação para conquista da sustentabilidade.
7. De elevado valor por seus fundamentos foram também as considerações dos participantes ao encerrarem-se as apresentações dos Modais. O Embaixador da Bolívia registrou que a elevação da qualidade de vida é a grande motivação da integração sul americana e a inclusão de seu país no processo. Já o representante da Secretaria Geral da UNASUL focou na busca de ir-se ao terreno prático, citou os grupos de trabalho como os de aeroportos, ferrovias, anéis de fibra ótica, da evolução do Acordo Sul Americano de Energia e a importância de “priorizar uma agenda de prioridades”. Para o representante da CEPAL a infraestrutura deficiente prejudica o desenvolvimento econômico e social, há que bem estruturar as normas regulatórias que se traduzam em uma regulação atuante, avançar na integração e intermodalidade e lembrou a carteira legada pela IIRSA. Pelos participantes a positiva presença do Plenário se encontra também registrada no “para ouvir”
A coordenadoria dos modais focou a questão do desperdício e perdas em função da baixa qualidade da infraestrutura física e armazenagem, pois os indicadores mostram que o país perde 53,5 milhões de toneladas de grãos por ano, quantidade que seria suficiente para aliviar a fome de parte da população faminta do Planeta.
Todas estas considerações dos Modais são parte integrante das sugestões, recomendações e conclusões e se integram para envio aos organismos públicos e privados, academia e entidades de fomento.
Diversos participantes se expressaram no sentido de que “deveríamos ter projetos mais ambiciosos”e também o tempo de passar da palavra a ação de forma mais contundente está se escoando.
Registra-se, finalmente, a manifestação do Embaixador Claudio Lyra que se manifestou dizendo que usaria o titulo do Ensaio “Uma Visão Sustentável para a América do Sul”, cumprimentando o CRIAS por suas ações pela integração e sua visão de futuro”.
PAINÉIS
Os conferencistas em cada Painel estão caracterizados, inclusive com uma síntese de seus dados biográficos no segmento que se encontra a integra de suas apresentações em som e também em PowerPoint quando fizeram uso deste processo.
PAINEL 1 – INFRAESTRUTURA FÍSICA E FUNDO GARANTIDOR
8. De acordo com o ex-governador do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários a participação do setor privado em PPP’s, e Concessões é fundamental para superar o atual estágio da infraestrutura física. A conscientização dos efeitos negativos destes gargalos demorou muito tempo para serem reconhecidos. (Governos, organismos de fomento e setor privado)
Para o processo ter sucesso a sua modelagem, as regras claras e a garantia de retorno são essenciais. Fatores como a insegurança jurídica e o desrespeito a contratos inibem os investimentos
O Fundo Garantidor deverá contar com a participação de cada país.
9. O FONPLATA descreveu as ações que a instituição vem desenvolvendo e externou uma posição clara de que deva ser construída a integração com o foco econômico e social.
10. Para o representante da CNI, o crescimento da demanda por infraestrutura física cresceu mais que o previsto no PAC. Dos 126 bilhões de reais previstos foram investidos apenas 40 bilhões. Considera que os acordos bilaterais de transporte precisam ser reestudados.
A falta de gestão e a de participação do setor privado precisam ser equacionadas.
11. De acordo com o representante da CEPAL a qualidade da infraestrutura e o desenvolvimento econômico são interligados e para que aumente a produtividade são necessários mais e melhores investimentos, o que produzirá aumento de produtividade.
12. O representante do CEAL considera que a palavra integração deva ser empregada no sentido amplo e com ênfase, inclusive, em educação.
Uma integração bem sucedida origina-se na minimização de riscos. A sub região é o maior centro produtor de alimentos.
Expressou que não consegue entender o calamitoso estado da infraestrutura física na região. Lançou um desafio: Se se sabe quais as deficiências e existem recursos por que não ocorrem as mudanças?
13. Os painelistas expressaram que comprovadamente o investimento é reduzido, que há necessidade de convocar a iniciativa privada, trabalhar com inteligência logística e em alternativas com rápidos resultados, reduzir a máquina pública e uma maior participação do setor privado. Para quebrar o paradigma dos custos desproporcionais será básico que se tenha uma participação maior da sociedade.
Para o CRIAS a formatação do Fundo Garantidor é cláusula essencial no equacionamento do desenvolvimento da infraestrutura e com isto alcançar-se o desenvolvimento harmônico. Confia que o conteúdo dos trabalhos apresentados e a síntese de suas considerações se constituam em componente produtiva no objetivo de que a sub região venha a constituir um Fundo Garantidor para as obras de infraestrutura física, de energia, comunicações, saneamento básico e para armazenagem de safras na América do Sul, juntamente com os demais dois itens integrantes ao trabalho que será apresentado no Painel III.
PAINEL 2 – INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA : NOSSOS PONTOS EM COMUM
14. O Embaixador do Uruguai no Brasil afirmou que houve avanços e vontade política para tanto. e que a América do Sul se encontra com um novo paradigma nas relações bi laterais. São ações concretas, não apenas no papel e que em diversos modais tem-se resultados positivos como em energia, aeroportuário e referiu-se ainda de forma enfática as relações entre os governos de seu país e do Brasil, dando o exemplo na ligação lacustre-fluvial-ferroviária entre os dois países, projeto este interligando com a bacia Paraguai – Paraná, estruturando um sistema multi-modal de transportes e com influência a uma região de elevado potencial.
15. O Chefe da Divisão Regional 1 do Ministério das Relações Exteriores do Brasil asseverou que a questão da infraestrutura é fundamental Referiu-se a questão da velocidade na realização de obras, procedendo a uma comparação entre as diferenças de crescimento entre as linhas de metrô de Xangai e do Rio de Janeiro. Entende que as diferenças enriquecem. Referiu-se a ALADI e que em 2019 a América do Sul estará integrada por Acordo de Livre Comércio. Citou ainda o MERCOSUL que em duas décadas aumentou doze vezes o comércio entre os países, a iniciativa da IIRSA em 2000 e a criação da UNASUL/COSIPLAN, como ações que bem demonstram os pontos em comum.
16. O Representante Substituto do Brasil ante a ALADI e MERCOSUL registrou que o primeiro ponto em comum é que nossos países são diferentes e aceitar esta pluralidade é fator básico. A ALADI permitiu a realização de acordos bi lateral como o do Brasil e Uruguai, coordenou aspectos de gradualidade e flexibilidade e o tratamento diferenciado entre os países considerados menos favorecidos como o Equador, Bolívia e Paraguai. Referiu-se a carência de capitais. Citou como exemplos de semelhanças a de vivermos em paz com nossos governos, todos nós temos problemas internos, a questão geográfica, as grandes diferenças energéticas citando o exemplo do lítio da Bolívia, que o futuro deverá trazer a livre circulação de pessoas nas fronteiras. Referiu-se a União Européia que é o que é, pois um país decidiu pela integração através de uma locomotiva única ou coletiva. O Comércio não é a única meta e que a questão cultural e da infraestrutura deverão seguir juntas. Ficou uma reflexão de um exemplo citado: Estados Unidos (como avião) e a Europa (como aeroporto) e estão esperando o combustível. O Brasil e a América do Sul ainda estão sem o avião e sem o aeroporto.
17. O Embaixador da Bolívia ressaltou que a luta contra a pobreza e o analfabetismo nos une, e que a conquista da integração deve ocorrer através de uma escala humana e da paz. Deve-se insistir em uma decisão política para a conquista da integração e que também uma integração espiritual se constitui em um novo paradigma a ser construído.
Referiu-se ao riquíssimo potencial em lítio de seu país e de uma visão de integração em níveis sociais, culturais, econômicos para a América do Sul.
PAINEL 3 – PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NA INTEGRAÇÃO DA REGIÃO : GESTÃO E GOVERNANÇA
18. A Petrobras participou mais uma vez em apresentação expositiva, através de Assessor da Presidência e focou a questão da educação, onde se tem próximo a 30% de analfabetos. Na evolução histórica da economia referiu-se a leis que impediam o desenvolvimento em face de interesses da economia européia. No caso do Brasil via Portugal. Citou que no caso do Brasil existem exemplos de grandes e médias empresas que são exemplos de capacidade de gestão, pois foram reconhecidas com o Prêmio Nacional da Qualidade e assim consideradas empresas de classe mundial. Concluiu que três pontos são básicos: a – Planejamento estratégico; b – Certeza de que haverá continuidade, ou seja, dar-se sustentabilidade aos processos e c – Governança com metas e projetos como a gestão das fronteiras e nas cidades. Utilizando-se da representação investida pelo MBC, Movimento Brasil Competitivo, atendendo o convite do CRIAS, sugeriu trabalho conjunto entre os dois organismos.
19. O Representante do Peru, Conselheiro Econômico da Embaixada no Brasil procedeu a sua apresentação utilizando os eixos definidos pela IIRSA e também embasados na premissa de que a infraestrutura física é a base do desenvolvimento sustentável., convergindo com as afirmações do CRIAS e apresentando um fluxograma em que crescimento econômico, inclusão social, integração regional e competitividade são produtos de uma infraestrutura física ampla e harmônica. A integra da apresentação se encontra no conteúdo dos painéis. Apresentou dados segundo os quais o Peru deverá crescer 6.3% e ter uma taxa inflacionária de 2,0% em 2013. Evidenciou os acessos preferenciais aos mais significativos mercados do mundo e detalhou as ações da Agência Estatal “Proinversión”, destinada a promover a participação do setor privado nos projetos incorporados a carteira da Agência, através de privatizações, concessões, capitalizações, havendo comprometido a inversão de 35,0 bilhões de dólares americanos em 21 anos.
20. O presidente da ANEOR ressaltou a importância de conviver-se com novos instrumentos e promover a inovação, que se deveria tomar cuidado com modismos e expressou sua não concordância com o abandono da CIDE. (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).Lembrou a adesão da ANEOR a iniciativa do CRIAS desde os primeiros momentos e da qualificação desde foro para elaboração de proposições. Reiterou o significado e a importância de um fundo garantidor. Propôs a remodelação da CIDE no Brasil e como fonte de recursos para as obras de integração da América do Sul seja criada uma CIDE sul americana. Referiu-se ainda que as obras de infraestrutura deveriam contemplar oportunidades para as médias empresas
21. O presidente do CRIAS procedeu a apresentação do Ensaio “Uma Visão Sustentável para a América do Sul” em que são abordados o Fundo Garantidor, Os pontos em comum e a Gestão e Governança. Relacionou a diferente evolução da América do Norte e da América do Sul, comparando mapas do século XVI e da NASA no século XXI e registrou os investimentos em infraestrutura que entre 1980-1995 eram da ordem de 4% do PIB tiveram uma média de 2,05% entre 1996-2008, quando segundo estudos do Banco Mundial e da CEPAL deveriam se situar entre 5,7% e 8,1% do PIB. Fundamentado em dados e análises destas instituições apresentou estudo que possam permitir investimentos da ordem de 5,4% do PIB dos países entre 2014 – 2028/2030 quando seria então alcançado o “estado de graça” da infraestrutura física, de energia, de comunicações e de saneamento básico, produzindo-se o circulo virtuoso, quando se teria pelo crescimento da produtividade os tão necessários recursos para educação, saúde e qualidade de vida, sem aumento dos impostos. Concluiu com a apresentação de proposta ao COSIPLAN/UNASUL para formatação de uma convergência de setor governo e setor privado para o Fundo Garantidor, os Pontos em Comum e o Modelo de Gestão e Governança com a respectiva construção do Planejamento Estratégico. Segundo o CRIAS já é consenso de Congressos anteriores do CRIAS que se construa esta agenda proativa e que o CRIAS expressa a convicção de que face ao desenvolvido neste IX Congresso esta ponte está em fase de conclusão.(1)
(1) – Ao ser redigido este relatório em outubro de 2013, o CRIAS informa que já encaminhou a UNASUL e ao Ministério dos Transportes os itens referenciados em (1) e (2), este na palestra do Secretário Executivo do Ministério dos Transportes do Brasil.
PALESTRA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES DO BRASIL E REPRESENTANTE DO MINISTRO
22. Em sua palestra expositiva e também em PowerPoint e que se encontra na exposição técnica do almoço, foi realizada detalhada apresentação dos trabalhos já executados, em execução e projetados, direcionados ao processo de integração do Brasil com os outros onze países da América do Sul.
Na oportunidade houve convergência entre o Secretário Executivo e o Presidente do CRIAS para um encontro em Brasília com o Ministro de Estado dos Transportes do Brasil para ser apresentado à análise da proposição do CRIAS de ser formado um Conselho multi modal com componentes de governo e do setor privado, sendo considerada também a participação além dos Ministérios relacionados com o tema, do BNDES e da Academia. Está previsto que tal encontro tenha lugar nos próximos noventa dias. (2)
(2) – Expediente já encaminhado ao Senhor Ministro dos Transportes e ao Senhor Secretário Executivo em outubro de 2013.
SESSÃO DE ENCERRAMENTO
CONSTOU DE DOIS MOMENTOS. NO PRIMEIRO OCORREU A PALESTRA DO REPRESENTANTE DA UNASUL, ASSESSOR DA SECRETARIA GERAL SENHOR HUMBERTO MOLINA, ITEM 23.
O OUTRO FOI A LEITURA DO MARCO INSTITUCIONAL DO IX CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, ITEM 24.
23. Na Sessão de Encerramento foi procedida a palestra do Representante da Secretaria Geral da UNASUL (União das Nações Sul Americanas) . Discorreu sobre formas participativas do setor privado/sociedade civil, ouvindo-se também aos estudantes. Em relação a este fato foi lembrado pela presidência do CRIAS que cerca de doze estudantes estão participando do IX Congresso e diversas universidades. Registrou que se deva atribuir ao tema de infraestrutura o sentido de urgência. Lembrou que a nível nacional os acertos devam se processar com os respectivos governos e a nível regional ser construído com os governos. Procedeu a leitura de itens constantes da Carta da UNASUL onde está previsto caminhos para estas ações coparticipes. Houve consenso entre os participantes que esta convergência de participação é fator primacial para a maior velocidade no processo de integração. A recente declaração de Paramaribo estabelece a Visão Estratégica como tendo em um dos seus elementos o papel da infraestrutura e que a largo prazo, entre outras diretrizes, deve basear-se no fortalecimento da infraestrutura e na conectividade entre os Estados Membros, com o objetivo de promover a integração de seus cidadãos e impulsionar a construção da identidade sul americana. Para construção desta identidade é demandada a articulação de diferentes dimensões como a econômica, política, social, cidadania, de defesa e segurança, cultural entre outras. Estas iniciativas demandarão o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão da UNASUL, de maneira a garantir coerência no processo de integração.
MARCO INSTITUCIONAL
24. Foi procedida a leitura do Marco Institucional do IX Congresso Internacional das Rotas de Integração, considerado consensuada e a seguir transcrito em sua integra.
Ele é considerado aprovado pelos participantes integrantes do setor privado e os participantes investidos de representatividade de órgãos de governo, de fomento, de organismos oficiais e ou internacionais, firmaram-no na qualidade de testemunhas.
Esta diretriz se estende também a todos e demais itens, em qualquer das atividades deste IX Congresso e que venham a originar proposições dos participantes do setor privado.
TEXTO DO MARCO INSTITUCIONAL DO IX CIRIAS COM O ANEXO CONTENDO O TEXTO DO VIII CONGRESSO.
IX CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL – PORTO ALEGRE – 02 E 03 DE OUTUBRO DE 2013
MARCO INSTITUCIONAL
Este Marco Institucional é firmado aos três dias do mês de outubro de dois mil e treze, na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, por ocasião da realização do IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul e tendo por local a sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Este documento originário do setor privado, bem como as sugestões decorrentes das reuniões técnicas e painéis realizados, serão encaminhados às autoridades governamentais, de fomento, à UNASUL/COSIPLAN, aos organismos do setor privado e a academia, a organismos continentais como a OEA, ECLAC/CEPAL, ALADI, como uma contribuição setorial e a solicitação de apreciação e manifestação dos organismos oficiais .
Os participantes deste IX Congresso e que estejam investidos de Representação Governamental, aqueles que sejam integrantes a Organismos de Fomento ou ainda a Organizações Internacionais ou Nacionais de natureza Pública, firmam este Marco Institucional como testemunhas.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2013
MARCO INSTITUCIONAL DO IX CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DIAS 02 E 03 DE OUTUBRO DE 2013.
Nos dias 02 e 03 de outubro de 2013, a cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, foi a sede do IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, uma realização do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul com o apoio de entidades empresariais, da iniciativa privada e da sociedade civil, contando também com a participação de representações governamentais, entidades de fomento, organismos internacionais, acadêmicos, todos voltados para o magno processo de integração física, de energia, de comunicações e desenvolvimento harmônico da América do Sul, tendo como tema central OS PONTOS EM COMUM DOS DOZE PAÍSES, INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA COM A FORMATAÇÃO DE UM FUNDO GARANTIDOR E A GESTÃO E GOVERNANÇA COM A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO EM UMA AGENDA PROATIVA DO COSIPLAN..
O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul é uma entidade civil sem fins lucrativos, dirigida por voluntários e cujas ações são desenvolvidas exclusivamente de forma voluntária, sendo uma iniciativa do setor privado / sociedade civil de 28 de março de 1996, Ata de Constituição, ratificada em 27 de agosto de 1998 pela Ata de Fundação e complementada pelos Marcos Institucionais de 07 de dezembro de 1999, de 06 de outubro de 2000, de 19 de outubro de 2001, de 13 de novembro de 2002, de 17 de agosto de 2007, de 22 de outubro de 2009 e de 18 de novembro de 2011. É formado por câmaras nacionais e binacionais, federações, confederações, instituições internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais do âmbito dos países sul americanos e tem contado em seus eventos com a participação de Representantes Governamentais Nacionais dos países da América do Sul, de Representantes de Organismos Governamentais estaduais de planejamento e de infra-estrutura, de Representantes das entidades de fomento como o BID, CAF, FONPLATA, BNDES e organismos internacionais como a ALADI, CEPAL e PNUD, entre outros.
Os objetivos do Comitê são voltados a elencar ações, propor estudos e no âmbito de suas possibilidades, desenvolver ações que venham a produzir o desenvolvimento harmônico da região, tornando a América do Sul cada vez mais fortalecida internamente e capacitada a enfrentar os desafios da globalização, perseguindo a maior integração com a IIRSA., iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana.
Desde sua ativação até este mês de outubro de 2013 o Comitê embasado em seu Planejamento Estratégico, tem concretizado de forma bastante ampla seus cronogramas de trabalho, de metas e de objetivos e consolida com a realização deste IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul mais uma ação participativa na integração continental.
É, pois, neste escopo que nós, os participantes deste IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, damos as boas-vindas a todos as associações do Setor Privado e da Sociedade Civil que nestes últimos dois anos se integraram ao CRIAS e da mesma forma aos Organismos Públicos Nacionais, Transnacionais e Internacionais que somaram de forma construtiva suas ações e iniciativas apoiando àquelas do CRIAS, como um componente do setor privado neste processo e expressamos e consensuamos o registro deste Marco Institucional.
UM NOVO PARADIGMA PARA ESTE MARCO INSTITUCIONAL
O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul nestes dois últimos anos focou em divulgar e gestionar para que o Marco Institucional de 18 de novembro de 2011 e as Conclusões e Recomendações do VIII Congresso fossem encaminhados.
Considera-se como fato de alto significado a construção de uma linha de comunicação com a UNASUL a partir de maio de 2012, consolidarmos contatos com organismos como a CEPAL, ALADI, EMF, ASQ, IAQ, OEA, PNUD entre outros e permanecer conectado com os organismos governamentais, autoridades diplomáticas, academias e instituições de fomento e ampliar as ações conjuntas com o setor privado.
Considera-se como integrante a este Marco Institucional do IX Congresso o trabalho técnico elaborado para o mesmo, onde se estruturaram as três principais ações e com os critérios e fundamentos da qualidade : “ Uma Visão Sustentável para a América do Sul : 1-Infraestrutura Física e Fundo Garantidor, 2-Nossos Pontos em Comum e 3-Gestão e Governança”.
Dele extrai-se a seguinte assertiva: “Como já registrado a sub-região tem os organismos e instituições para operacionalizar o aqui analisado. Sugere-se que seja elaborada uma agenda pelo COSIPLAN, por meio de Grupo de Trabalho, com a participação do setor privado/sociedade civil, para, em um prazo de 180 dias a partir de janeiro de 2014, elaborar o plano estratégico que contemple a formatação do FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, a CONVERGÊNCIA E CONGRUÊNCIA DOS PONTOS EM COMUM e o MODELO DE GESTÃO E GOVERNANÇA PARA A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA”.
Reconheça-se que o trabalho realizado construiu um acervo da maior valia e que hoje não mais se trata de estabelecer prioridades, pois os eixos estabelecidos e pré-projetos existentes formam qualificadas ferramentas estruturais. Indicadores existem pois tem-se como projetar para um prazo de 15 anos os investimentos necessários para que a sub-região alcance o grau de competitividade e uma infraestrutura física, de energia, de comunicações, de saneamento básico que se explicita em desenvolvimento econômico que produza o desenvolvimento social necessário e almejado nos campos da educação, saúde e qualidade de vida.Contudo há que se construir, consolidar e operacionalizar o binômio de ações de governo e aquelas do setor privado/sociedade civil. E entende o CRIAS que esta meta somente será alcançada com a implantação e ativação do trinômio apresentado : fundo gestor, pontos em comum e a gestão e governança.
Convergindo para a proposta básica deste Congresso integrante ao Marco Institucional e embasado no Trabalho Técnico do CRIAS, tendo por indicadores os estudos dos Modais Aeroviário, de Comunicações, de Energia, Ferroviário, Hidroviário/Portuário e Rodoviário e que são quantificados nos Quadros e Gráficos nele explicitado,:
Proposição a este IX Congresso :
Sugere-se que seja elaborada uma agenda pelo COSIPLAN, por meio de Grupo de Trabalho, com a participação do setor privado/sociedade civil, para, em um prazo de 180 dias a partir de janeiro de 2014, elaborar o plano estratégico que contemple:
1 - Formatação do FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, DE ENERGIA, DE COMUNICAÇÕES E DE SANEAMENTO.
2 - CONVERGÊNCIA E CONGRUÊNCIA DOS PONTOS EM COMUM
3 –Elaboração de MODELO DE GESTÃO E GOVERNANÇA PARA A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA” .
Estes entendemos como sendo três pontos vitais para estruturar e operacionalizar os processos para que em se possa investir por 15 anos uma parcela não inferior a 5% do PIB da América do Sul nos segmentos mencionados e que irão proporcionar a produtividade econômica capaz de atender as demandas em educação, saúde e qualidade de vida se constituindo na rota do desenvolvimento sustentável.
Consideramos também relevante registrar que são mantidos, na íntegra o conteúdo do Marco Institucional e as Recomendações e Conclusões do VIII Congresso, a ser acrescidas das Recomendações e Conclusões do IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul.
Este novo paradigma e que vigorará como política do CRIAS para os próximos dois anos, será o de focar suas ações na proposição acima apresentada, pois o CRIAS considera que os estudos e projetos somente terão uma velocidade de implantação quando os três fundamentos elencados forem efetivamente implementados.
Porto Alegre, 03 de outubro de 2013.
Joal Teitelbaum
Presidente
Comitê das Rotas de Integração da América do Sul
ANEXO I - TEXTO PARA CONSULTA
APROVADO NO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL REALIZADO EM 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
MARCO INSTITUCIONAL DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, a cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, foi a sede do VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, uma realização do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul com o apoio de entidades empresariais, da iniciativa privada e da sociedade civil, contando também com a participação de representações governamentais, entidades de fomento, organismos internacionais, acadêmicos, todos voltados para o magno processo de integração física, de energia, de comunicações e desenvolvimento harmônico da América do Sul, tendo como tema central a INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E A GESTÃO E GOVERNANÇA NO RUMO DO DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO DA AMÉRICA DO SUL.
O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul é uma entidade civil sem fins lucrativos, cujas ações são desenvolvidas exclusivamente de forma voluntária, sendo uma iniciativa do setor privado / sociedade civil de 28 de março de 1996, Ata de Constituição, ratificada em 27 de agosto de 1998 pela Ata de Fundação e complementada pelos Marcos Institucionais de 07 de dezembro de 1999, de 06 de outubro de 2000, de 19 de outubro de 2001, de 13 de novembro de 2002, de 17 de agosto de 2007, de 22 de outubro de 2009 e de 18 de novembro de 2011. É formado por câmaras nacionais e binacionais, federações, confederações, instituições internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais do âmbito dos países sul americanos e tem contado em seus eventos com a participação de Representantes Governamentais Nacionais dos países da América do Sul, de Representantes de Organismos Governamentais estaduais de planejamento e de infra-estrutura, de Representantes das entidades de fomento como o BID, CAF, FONPLATA, BNDES e organismos internacionais como a ALADI, CEPAL e PNUD, entre outros.
Os objetivos do Comitê são voltados a elencar ações, propor estudos e no âmbito de suas possibilidades, desenvolver ações que venham a produzir o desenvolvimento harmônico da região, tornando a América do Sul cada vez mais fortalecida internamente e capacitada a enfrentar os desafios da globalização, perseguindo a maior integração com a IIRSA., iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana.
Desde sua ativação até este mês de novembro de 2011 o Comitê embasado em seu Planejamento Estratégico, tem concretizado de forma bastante ampla seus cronogramas de trabalho, de metas e de objetivos e consolida com a realização deste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul mais uma ação participativa na integração continental.
É, pois, neste escopo que nós, os participantes deste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, damos as boas-vindas a todos as associações da Sociedade Civil que nestes últimos dois anos se integraram ao CRIAS e da mesma forma aos Organismos Públicos Nacionais, Transnacionais e Internacionais que somaram de forma construtiva suas ações e iniciativas apoiando àquelas do CRIAS, como um componente do setor privado neste processo e expressamos e consensuamos o registro deste Marco Institucional.
1.Em consonância com a decisão histórica dos doze Chefes de Estado dos
Países da América do Sul, realizada em 31 de agosto e 1o de setembro de 2000 em Brasília e da mesma forma com o Consenso de Guaiaquil, decorrente da reunião dos Chefes de Estado em julho de 2002 e reuniões posteriores dos governos da sub-região, objetivando apresentar subsídios para construção de gestão de processos que conduzam à integração em seus campos constitutivos, nós, os Representantes do Setor Privado/Sociedade Civil, participantes deste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, ratificamos os Marcos Institucionais anteriores e celebramos o presente Marco Institucional que tem como testemunhas as autoridades governamentais e de organismos oficiais participantes do evento.
2.Ratificamos o Planejamento Estratégico do Comitê, sintetizado em sua Missão: “Colaborar para tornar consolidar entre 2010 e 2020 as ações iniciadas em dezembro de 1999 para, em um cenário da mais completa transparência, confiabilidade e de integridade ética, a realização de uma infra-estrutura viária, de comunicações e energética para a América do Sul, com os princípios normativos que conduzam ao desenvolvimento harmônico e contemplem os aspectos sociais, culturais, ambientais e econômicos dessa região”. Todavia, por oportuno, a partir de 2010 o CRIAS visitou seu Planejamento Estratégico, reconstruindo sua Missão (acima transcrita) e Valores mas mantendo sua Visão focada na integração em um cenário global de transição e pós-crise.
3.Seguiremos propugnando pela continuada e ampliada participação da Sociedade Civil de todos os Países da América do Sul na integração regional e nesta linha de ação, em atendimento as conclusões das reuniões já realizadas da força tarefa/grupo de trabalho denominado P.I.F.E.C., -Processos de Integração Física, de Energia e de Comunicações, e que são consideradas parte integrante a este Marco Institucional, estando amplamente descritas no site do CRIAS, www.rotasintegracao.org.br, site PIFEC; também às conclusões do VII CIRIAS realizado em outubro de 2009 em Porto Alegre e à sugestão apresentada por autoridades diplomáticas e aprovada em Reunião do Conselho Temático do Comitê, a partir de 2002, o Conselho Temático do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul reunir-se – á , sempre que possível, em cidades, de forma alternada, dos Países da América do Sul, a exemplo das reuniões procedidas na sede da CEPAL em Santiago do Chile em 2002 e na sede da ALADI em 2003 em Montevidéu, de três reuniões realizadas em Brasília na CNI e de outras duas no BNDES, no Rio de Janeiro, distribuindo-se as reuniões conforme cronograma determinado pelo Conselho Temático ou pelo Congresso. Assim, integrantes a esta orientação, a Presidência do Comitê organizou em conjunto e à Convite da CEPAL, a Reunião Plenária e do Conselho Temático em agosto de 2002 em Santiago do Chile, na sede deste organismo das Nações Unidas, e também aquela realizada em março de 2003 na sede da ALADI na cidade de Montevidéu, República do Uruguai, quando foi firmado o Protocolo de Cooperação entre a Secretaria Geral da ALADI e o CRIAS, considerando-se ratificadas em sua aprovação desde o VII Congresso todas as resoluções e recomendações das mencionadas reuniões e que são de domínio público regional e internacional, estando nos “sites” www.rotasintegracao.org.br e www.eclac.org , respectivamente do CRIAS e da CEPAL e também aquelas decorrentes da procedida na sede da ALADI em Montevidéu, em 2003.
4.Homologamos, pois, todas as recomendações dos Congressos e eventos anteriores, todas divulgadas e que se encontram no site já mencionado.
5.Incorporaremos as resoluções do CRIAS àquelas homologadas neste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul realizado em Porto Alegre, na sede da FIERGS, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
6.Ratificamos o entendimento aprovado em outubro de 2001 e novembro de 2004 pelo setor privado de que a primeira etapa do Projeto de Integração Física Viária, de Infovias e de Comunicações da América do Sul, ou seja, os Eixos de Integração e Desenvolvimento homologados pelos nossos Governos e em ativação através do IIRSA(a) e para cuja definição dos eixos, o Comitê das Rotas de Integração sente-se honrado de ter tido a oportunidade de apresentar suas sugestões, ingressa em fase de consolidação, mas sem atingir a velocidade de concretização exigida para que a sub-região consolide índices de desenvolvimento e que, a cultura da integração ainda é uma estrada a ser pavimentada e que pontes de convergência precisam ser amplamente construídas.
7.Entendemos que com relação às definições consideradas pelos nossos Governos como elencadas na categoria de prioritários, permanecem ainda inúmeros gargalos não superados no intervalo dezembro 2004(reunião de Cuzco) e este mês de novembro de 2011, e deva-se, de imediato, transformar estas definições em projetos com engenharia final e impacto social e ambiental avaliados para legitimar as condições de permitir a licitação pública.
8.Consideramos, como um dos componentes do setor privado neste magno processo sub-regional, que estas definições deverão representar, sempre, projetos compatíveis com a realidade dos recursos disponíveis, levando em consideração projetos de gestão que qualifiquem as metas e combatam o desperdício.
9.Reiteramos que permanecem os empecilhos sub-regionais para que se inicie ações de uma nova etapa de amplitude ilimitada, conforme expressado pelo CRIAS ainda em 2001. Relembramos e reiteramos que em 2001 o Comitê denominou este novo paradigma como a “ Conquista do Desenvolvimento Harmônico da América do Sul”, onde desenvolvimento econômico e desenvolvimento social são componentes igualitários e que se expressaram nas realizações e proposições apresentadas pelo CRIAS desde então, mas que, certamente, dependem de ações de implementação e em cujo cerne se localiza a não implementação de uma política da integração congruente com as Políticas Públicas.
10.Persistimos e insistimos no posicionamento que a Sociedade Civil é componente básica no Processo da Integração e na definição de pólos de desenvolvimento pois ela é a força impulsionadora dos processos. Não há forma de entender como uma sub-região que abriga mais de 250 milhões de habitantes, com acesso aos dois mais importantes oceanos, possuí uma diferença de PIB tão acentuada com outras sub-regiões semelhantes. Vide o estudo apresentado e aprovado no Projeto apresentado pelo CRIAS, em 2002 no IV CIRIAS, em março de 2003 na reunião na ALADI e ainda nas reuniões do PIFEC e que retornou no documento básico do VIII CIRIAS e que são evidenciadas nos quadros comparativos com mais quatro regiões do Planeta e onde a América Latina ocupa em quatro componentes a quarta posição entre cinco e em uma delas, a quinta posição.
(a) Acervo a ser transferido ao COSIPLAN, Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento
11.Perseguimos para concretização das metas na elaboração de um planejamento estratégico e implantação dos “Pólos de Excelência”, que contemple os segmentos de Produção Primária, Indústrias Derivadas de Produtos Primários, Indústrias de Produtos Naturais Regionais, Serviços e ainda Indústrias de Alta Tecnologia, amparados em Programas de Saúde, Educação, Pesquisa e Equilíbrio Ambiental, cenário este em que a infra-estrutura física, a matriz energética as comunicações e os passos de fronteira exercem ações de protagonistas, quebrando paradigmas seculares e que travam o desenvolvimento e impedem a inovação.
12.Re - ratificamos o posicionamento do CRIAS de que a multi e a inter– modalidade, a logística científica e também tendo como cenário um “e-commerce” agilizado, são parâmetros indispensáveis a este processo de integração e consideramos como essenciais acordos que venham a ser celebrados com segmentos governamentais, privados, ou concessionárias, nos demais continentes e que estabeleçam parcerias operacionais transparentes e embasadas na reciprocidade.
13.Reiteramos que prosseguimos no rumo de uma máxima consolidação do entrosamento com as entidades de fomento e os organismos públicos, e esperamos que o Comitê por seus princípios, fundamentos e processos. seja cada vez mais e melhor compreendido como uma força componente propulsora da participação de organizações do setor privado/sociedade civil pelo que estará, como sempre esteve, firmemente direcionado neste rumo e ainda, afirmamos que a obtenção de níveis de excelência no processo da integração é diretamente proporcional a velocidade em que o setor privado/sociedade civil for parte atuante e permanente do processo, fundamentos expostos no Documento Básico apresentado como contribuição do CRIAS e do estabelecimento de uma Agenda pró-ativa entre o setor privado e o setor público..
14.Compreendemos, como na forma preconizada no Marco Institucional do IV, V, VI e VII Congressos, que para alcançar o desenvolvimento harmônico da sub-região é vital a estruturação do Macro Planejamento Econômico e Social da América do Sul para a formatação de uma sinergia entre Governos, Entidades de Fomento e Sociedade Civil, com o permanente e transparente intercâmbio entre os participes. Relembramos, por oportuno, a importância dos dispositivos Constitucionais, o papel do Estado nos Acordos Multilaterais, em total respeito ao explicitado pela constituição brasileira em seu Título Primeiro, Artigo 4º, Parágrafo Único, “Título I, Dos Princípios Fundamentais, Art. 4° ,Parágrafo Único – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de um comunidade latino-americana de nações”..
15.Transcrevemos, pela atualidade do mesmo e seu significado, o item 7 das Recomendações da Reunião Conjunta entre o CRIAS e a ALADI, ocorrida em março de 2003 em Montevidéu : “ 7. Reiterar a disposição do CRIAS, como abordado no IV Congresso e também nesta reunião conjunta onde temas de exclusiva competência do Estado como a coordenação entre o Mercosul e seus dois associados, a Comunidade Andina e ainda a Guiana e Suriname, na linha de formação de uma Comunidade de Nações em conformidade inclusive com o estabelecido no Titulo I, artigo 4°, Parágrafo Único da Constituição da República Federativa do Brasil, e os concernentes à intermodalidade, à logística e à implantação de uma competente,qualificada e competitiva infra-estrutura de transportes. A estruturação da UNASUL e do COSIPLAN bem confirmam a visão do proposto em 2003.
16.A ação protagonica da sociedade civil não deve ser marginalizada e a participação do setor privado é componente meio e fim, e de cujas concretizações depende o desenvolvimento harmônico da América do Sul, de permanecer à disposição dos governos e de continuar aportando suas contribuições a este magno processo embasado no documento denominado “Consenso de Guaiaquil”, de julho de 2002, firmado pelos Chefes de Estado dos doze países da América do Sul”
17.Insistimos na proposição de ser implementada para a América do Sul uma “Década de Infra-Estrutura Física, de Energia e de Comunicações” e que os nossos governos procedam às ações convergentes , conforme já proposto pelo CRIAS na reunião com a CEPAL em 2002, e que sua operacionalização se proceda através do CCT da IIRSA, transferindo-se tal iniciativa ao COSIPLAN, o que não invalida o constante do Marco Institucional de novembro de 2004.
18.Entendemos que o maior obstáculo a implementação da infra-estrutura física e de energia, seja a ausência de projetos de engenharia final e que possam ser submetidos à análise devida pelas entidades internacionais de crédito e a carência de Marcos Regulatórios transparentes, eficazes e eficientes.
19.Consideramos como proposições e recomendações pertinentes a este VIII Congresso, aquelas emergentes das reuniões dos Modais e dos Painéis e que farão parte do documento final , sempre que tenham sido consensuadas
20.Convergimos que o Projeto de Engenharia Financeira que o CRIAS apresentou no IV Congresso em 2002 na cidade de Brasília e no qual se continua persistindo é o que poderá proporcionar recursos para o Projeto de Engenharia Final e Realização da Obra e que estabelece parâmetros para compatibilizar os prazos de carência dos recursos disponibilizados para realização dos projetos de engenharia final e de impacto social e ambiental, a serem praticados com as definições elencadas pelos governos e os prazos das licitações públicas da obra e de sua adjudicação e que se aplica para projetos nacionais e transnacionais.
21. Registramos que a concretização deste processo de integração física da América do Sul deverá ter no setor privado/sociedade civil uma componente básica, devendo ser proporcionado a esta componente a horizontalização e verticalização, agregando-se as componentes tempo e velocidade nas decisões, em forma abrangente e com prioridade às organizações setoriais, fato este que não está ocorrendo com a regularidade constante, conforme o enfoque privado.
22.Entendemos, como setor privado/sociedade civil, que ações pertinentes indispensáveis para serem alcançados índices satisfatórios de qualidade de infra-estrutura física, a sub-região deverá ter um programa semelhante ao instituído na Europa e que antecedeu a formação da União Européia e que confinou as assimetrias entre os países, que embora tenha sido insuficiente para evitar a crise de 2011 certamente impediu que fosse ou venha a ser de proporções maiores O tema como a capacidade de endividamento de cada um dos países da sub-região, deverá ter suas tratativas intensificadas junto aos organismos internacionais de fomento e crédito. Neste foco o CRIAS renova a proposição emanada de trabalho técnico apresentado pelo CRIAS na reunião da ALADI em março de 2003, objetivando permitir a formação de um Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, independente da conta País e cuja garantia seria o próprio objeto e a receita que o mesmo venha a gerar.
23.Presente a reunião de 18 de julho de 2007 em Brasília, buscando interagir entre Mercosur e União Européia para construir alternativas da participação da sociedade civil em processos de integração,voltamos a sugerir a análise, como ocorrido em 2002 e 2004 pelo CRIAS, pelos governos da sub-região de dois outros estudos apresentados pelo CRIAS e que produziram resoluções específicas em outros fóruns em que foram apresentados e que são a seguir transcritos, um em inglês, na forma original da resolução produzida no “Mercosur/European Union Business Fórum – Brasília Declaration, Brasília, October 2003, 28,29,30 :3.7 - MEBF considers that multilateral banks (e.g. IADB, WB) should increasingly co-finance private infrastructure projects. The IADB can use only 5%(b) of its resources to make loans to the private sector. This 5% has been lent and the bank needs the authorization of the directors representing the member countries to increase this percentage to 10%. Multilateral banks should allocate alternative sources of finance such as the creation of special funds geared at infrastructure projects. The MEBF believes that Mercosur governments should facilitate, through the approval of adequate legislation, participation of private companies in the creation and management of all sorts of infrastructures. The EU should assist in the identification, financing and implementations of infrastructure projects in Mercosur countries (especially in cross-border projects)”.Embora o cenário atual não permita tais procedimentos, o contexto da proposição é digno de exame.
24. A segunda foi encaminhada à Coalizão Empresarial Brasileira e inserido no Documento da Coalizão Empresarial Brasileira com vistas ao Fórum Empresarial das Américas, realizado em Miami, entre os dias 17 a 21 de novembro de 2003 : “Dada a existência no hemisfério de grandes disparidades econômicas entre países e entre regiões de um mesmo país, as instituições multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o BID, a CAF (Corporação Andina de Fomento), EIB e o Banco Mundial, devem mobilizar recursos financeiros importantes para a implementação de um Fundo de Integração e Desenvolvimento voltado para a realização de investimentos em infra-estrutura social e física nestes países e regiões, bem como em pesquisa e desenvolvimento tecnológico”.
25.Reiteramos a necessidade urgente de aprofundar e ações objetivas e estabelecer alternativas de projetos bi- nacionais, com a formatação de linhas de crédito dos chamados CCR e que se constituirão sempre que ancoradas em acordos consolidados, em uma componente confiável. Em forma análoga a aprovação de Parcerias Público Privadas, em forma transparente e juridicamente estável, lembrando-se o modelo do Governo da Inglaterra, que poderá se constituir em fonte alternativa para a concretização de projetos prioritários com a devida estruturação de Agências Reguladoras.
26. Embora a crise da UE esteja no cenário mundial, é certo que a mesma não adveio pela construção de SUA infraestrutura física.
27.Construiu-se três ações a partir deste processo, conforme o referido modelo:
27.1 - que os governos dos países da América do Sul objetivando constituir um processo de gestão, utilizem-se das estruturas oficiais já instaladas na sub-região permitindo um fluxo atualizado de troca de informações e definição de ações conjuntas, formando o foro superior permanente de convergência dos temas e processos de integração física, energética e de comunicações, antepondo-se à descontinuidade;
27.2 – que os governos procedam à identificação e uniformização quer quanto a nomenclatura, quanto a atribuições, dos organismos oficiais dos respectivos países a nível de cargo de Ministro de Estado, respeitadas as peculiaridades de cada país, a quem ficarão afetas às ações deste processo na forma preconizada pela IIRSA/COSIPLAN.
27.3 – Que os governos acolham em reuniões deste processo de integração sub-regional a participação do setor privado, por representações que expressarem por suas comprovadas ações participativas, reconhecida idoneidade e capacidade.
28.Expressamos como um dos componentes do setor privado neste processo deintegração sub-regional, ativo em suas iniciativas e ações desde 1996, que embora tenham sido constatados avanços no processo de integração sub-regional, os meritórios trabalhos desenvolvidos pelo CCT da IIRSA, as reuniões procedidas pelo Grupo VESA, os resultados para que a Integração Sub-Regional estão, ainda, bem distantes para que se descortine, o que se denomina nos processos de Qualidade Total de Rumo da Excelência.
29.Registramos o reconhecimento do acerto à iniciativa dos Governos dos países da América do Sul que em 31 de agosto e 01 de setembro de 2000, na Primeira Reunião dos doze Chefes de Estado, decidiram a criação da IIRSA, Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana, ora em transição para o COSIPLAN, re-afirmando mais uma vez, o reiterado posicionamento do CRIAS em persistir, decidida e insistentemente, no objetivo maior da máxima aproximação e entendimento com esta iniciativa governamental., em um cenário da maior transparência e permanente identificações de ações e processos que conduzam aos resultados e perseguindo no rumo da excelência.
30.Recomendamos seja analisado pelos governos e organismos de fomento a aplicação do expertise já reconhecido do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, para que seja construída na América do Sul uma Rede semelhante a estruturada no Brasil e em operação desde 2005, respeitadas as peculiaridades de cada país, em que participam organizações do setor privado e de representações de Ministérios, exemplificado no PIFEC – Processos da Infra-Estrutura Física, de Energia e de Comunicações e cujas súmulas de trabalho e proposições se encontram no site do CRIAS, ícone PIFEC.
31.Solicitamos, com a maior ênfase, que o COSIPLAN proceda a uma acurada análise das sugestões de operacionalização e do cronograma apresentado na VI Reunião do PIFEC, realizada em janeiro de 2007 e que preconiza o estabelecimento de uma Agenda e dos prazos respectivos para a consolidação de um continuado processo com a participação do CRIAS.
32.Formalizamos o pedido de que a Agenda de Reuniões do setor governo e relacionado com a integração sub-regional, promova no mínimo 02 reuniões conjuntas em cada ano com o setor privado, onde o CRIAS expressa sua vontade que venha a ser um dos participantes. A forma sugerida é aquela já utilizada, com sucesso nas reuniões regionais promovias pelo WEF-Fórum Econômico Mundial, no FME – Fórum dos Mercados Emergentes ou mesmo o modelo implementado pelo CRIAS.
33.Expressamos ter sido indicado, conforme análise do CRIAS, reiterar
diversos pontos do Marco Institucional de Agosto de 2007 e o presente por sua atualidade no processo de integração física e de estabelecer uma objetiva convergência e congruência entre os posicionamentos técnicos e políticos da sub-região. Entendemos que a América do Sul carece de medidas práticas para proceder, com uma velocidade em um mundo que não mais se divide entre direita e esquerda, grandes e pequenos mas entre rápidos e lentos um modelo no qual o braço técnico, o COSIPLAN com o acervo da IIRSA e em nível de ministros e o braço político, a UNASUL-União das Nações Sul Americanas produzam em forma conjunta os critérios e fundamentos da integração sub-regional e que a sociedade civil/setor privado interaja com o braço técnico e se constitua no vetor deste processo.
Este objetivo será alcançado se a infra-estrutura física, de energia e de comunicações forem convergentes e congruentes com políticas públicas nos setores econômico, social, ambiental, educacional e construída com a ação protagônica dos organismos políticos, técnicos e com a sociedade civil/setor privado uma transparente, ética e harmônica cultura da integração na América do Sul.
Confiamos, por fim e por princípio, que o conteúdo do documento básico apresentado pelo CRIAS neste VIIICongresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul como uma das contribuições do setor privado e enriquecido pelos expositores e debatedores e as respostas consensuadas, como produto deste evento e que serão encaminhados às autoridades de governo, instituições e lideranças do setor privado, recebam a atenção do setor público, forma de retribuir o denodado esforço dos integrantes, totalmente voluntários, dos que se dedicam ao Comitê das Rotas de Integração da América do Sul.
Os agradecimentos do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul a todos que, com sua ação participativa proporcionaram ao Setor Privado/Sociedade Civil a realização desta sinergia construtiva neste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul e onde, mais uma vez, evidenciou-se como é possível convergir no mesmo espaço de tempo ações originárias dos setores governo, de fomento, academia e sociedade civil/setor privado.
Porto Alegre, 18 de novembro de 2011.
Joal Teitelbaum
Presidente
Comitê das Rotas de Integração da América do Sul
(b) Alteração posterior de 5% para 10% da chamada de capital (item 23)