CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

...Título I, Dos Princípios Fundamentais, Art. 4o, Parágrafo Único - A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações...

Joal Teitelbaum é empresário, engenheiro civil, presidente do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Chile, acadêmico e membro da Diretoria da Academia Internacional da Qualidade (IAQ, em inglês), membro eleito para a Diretoria da Sociedade Americana da Qualidade (ASQ, em inglês).

Notas bibliográficas

Para elaboração deste ensaio, foram consultados o Relatório da CEPAL e UNASUL, 2011; relatório do Banco Mundial, O Estado Global da Qualidade, ASQ, 2013; e
“A Década para a Qualidade Global 2013-2022”, do autor.
As ilustrações fotográficas são de parte do acervo fotográfico do autor.

Para reprodução de textos, quadros, gráficos e ilustrações, solicita-se consulta prévia ao autor.

PALAVRAS DO AUTOR
Integração é a soma das partes. Infinitésimos que se agrupam e formam um todo e determinam o seu volume exato. Teoricamente pode-se, com a aplicação do cálculo integral, ir de menos infinito até mais infinito e alcançar a medida razoavelmente exata do Universo.

Se tal pode ser feito em escala universal, por que não se conseguiu até hoje quantificar os valores que venham a conduzir a integração latino-americana e mais propriamente no cenário que nos diz respeito, o da América do Sul?

Alguém diria que a integração sub-regional é uma questão complexa e para a qual existe uma infinidade de respostas simples. Contudo, sabe-se que, para problemas complexos, as respostas simples são todas equivocadas. Nestes 17 anos de existência do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul (CRIAS), presenciamos avanços e “stand by”.

O CRIAS encontra-se entre aqueles que consideram que a integração da América do Sul ocorrerá, mas não será e não poderá ser uma consequência do acaso. É preciso haver um bem construído processo, para que se dê a integração. Ele jamais poderá ser intuitivo, ou que, por meio de amarras de papel, julgue-se como eficaz ancorarmos baleias a sardinhas.

Os fatores críticos de sucesso do processo da integração sul-americana fundamentamse em gestão e governança, inclusão do setor privado / academia / sociedade civil, em infraestrutura física de qualidade dos diversos modais de transporte no espaço (aéreo, comunicações, elétrico, ferroviário, hidroviário, portuário, rodoviário) e no tempo (silos e armazéns), com a implantação de uma logística científica, na constituição de um fundo garantidor para as obras e no alinhamento dos pontos em comum.

Esses fatores críticos são a essência dos temas que serão analisados neste IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul. São, no entendimento do CRIAS, as fundações vitais sobre as quais se pode bem construir a integração da América do Sul. A integração deixará de ser uma ideia, um sonho, transformando-se em um processo que poderá ser acompanhado, medido e, em seu desenvolvimento, corrigido em seus pontos fracos e gargalos.

Essa é a supermeta do IX Congresso, no qual se visualizou, em um mundo globalizado, que é preciso integrar por meio dos atos de somar e multiplicar – e que a América do Sul carece de uma decisão concreta nas políticas públicas, para que se transforme de observador em protagonista.

Outubro 2013
Joal Teitelbaum

A TRILOGIA DO MOMENTO PRESENTE

O cenário global exige que a América do Sul defina processos para que, em uma agenda positiva, bem estruture as estratégias voltadas a:

• Construir o Fundo Garantidor para os projetos e obras de infraestrutura física, de energia e de comunicações, estas inseridas em uma logística estruturada não em ideias ou sonhos, mas em processos sustentáveis.

• Analisar e estruturar operacionalmente os Pontos em Comum aos nossos 12 países. Dando um exemplo para esclarecer o conceito de estruturar operacionalmente, é oportuno lembrar que uma das primeiras medidas da comunidade europeia, quando decidiu se direcionar para se constituir em uma união europeia, foi uniformizar nomenclaturas em cada um dos países e organismos que tivessem temas em comum.

• Objetivar ações que sejam os fundamentos para uma Gestão e Governança sustentável. Pretende-se, com os painéis deste IX Congresso Internacional, construir propostas focadas nessa trilogia.

Entende-se que esses são os três pilares sobre os quais se assentam a ponte da integração e da sustentabilidade da América do Sul. Sem que tal signifique descuidar de componentes essenciais como educação, saúde e qualidade de vida, a fórmula comprovada para que o PIB da sub-região cresça está na dependência direta da infraestrutura física, ou seja, do transporte no tempo e no espaço, da geração e distribuição de energia e das comunicações, formando uma rede interconectada com a logística.

Antes de apresentarem-se dados atuais que alicerçam essa afirmação, faça-se um retorno no tempo à América do Sul do período dos descobrimentos ibéricos no século XVI e dos ciclos econômicos; embora de uma forma sintética, eles demonstram os cenários de então e qual foi a evolução da sub-região, comparada com Europa e Estados Unidos.

Em meados do século XVI, a Europa já tinha bom conhecimento das terras a leste e a oeste do Tratado de Tordesilhas, e a figura 2 mostra a Terra conhecida e onde a América do Sul se encontrava no centro da representação.

No caso do Brasil e já evidenciado na figura 1, o principal comércio mostrava o ciclo do pau-brasil, em que os índios trocavam o produto por bebida e miçangas, fazendo o trabalho do corte e transporte das árvores até os portos de embarque (fig.3).

Seguiram-se outros ciclos, como o do açúcar e o do café, em que apenas mudou a mão de obra (fig. 4 e fig. 5).

A superfície terrestre mostrada na fig.2 tem um valor elucidativo muito maior que ilustrativo.
É preciso comparar esta imagem com a que se encontra na fig.6, obtida no Século XXI. Os pontos luminosos mostram o desenvolvimento dos Continentes nos cinco séculos.
Para reflexão: Se não mudarmos o paradigma, como será a América do Sul em um Século?

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE INFRAESTRUTURA FÍSICA E CRISES

Todas as análises econômicas procedidas em relação à crise que se abateu sobre os Estados Unidos em 2008 e sobre o continente europeu em 2012 evidenciam que as consequencias não foram mais adversas pelos seguintes fatos.

Na crise norte-americana, porque existia a base de uma sólida e consistente infraestrutura de transportes. Embora em alguns modais houvesse precariedade de conservação, a base estava consolidada. Na Europa, a infraestrutura física estava em muito boas condições. Pode-se até afirmar que foi essa infraestrutura competente que evitou consequencias funestas.

Como agente econômico que permitiu a regiões produtoras de grãos e minérios, como no caso do Brasil e em países da sub-região, ultrapassarem os momentos mais adversos da economia mundial, cita-se a logística de transportes da China, que foi fator de sustentação até para a logística deficiente de alguns países.

A China, há mais de uma década, racionalizou seu sistema ferroviário interior, construiu hubports e utiliza navios cargueiros transoceânicos de grande porte. Juntamente com Hong Kong, detém a maior frota de navegação de longo curso do mundo. Com estes dois modais, que são comprovadamente, quando administrados de forma correta, os que apresentam os melhores resultados em competitividade, quais sejam, o ferroviário e o portuário, construiu uma logística interna e global de alta produtividade.

Por outro lado, o cenário da infraestrutura física da América Latina e do Caribe praticamente não se alterou nos últimos quatro anos em relação ao de outras regiões, conforme estudos do World Economic Forum.

Comparando-se os modais rodoviário, aeroportuário, portuário, ferroviário e de energia existentes na América do Norte e Europa, na África do Norte e no Oriente Médio, na Ásia, no Pacífico, na África subsaariana e na América Latina e no Caribe, a região onde se encontra a América do Sul ocupa a penúltima posição em rodovias, aeroportos, portos e energia, e a última posição em ferrovias (1).

(1) Vide quadro completo em “Como Construir de Forma Convergente e Congruente a Integração Física e as Políticas Públicas na América do Sul”, p. 9, VII CIRIAS, Ensaio JT.

No cenário mundial presente, em que há indicadores de retomada do crescimento nos Estados Unidos, uma tendência à estabilização na Europa e uma moderada freada no crescimento da China, é uma prioridade inadiável formatar a infraestrutura física da região, dando-lhe a qualidade competitiva que a coloque em patamar de sustentabilidade e como uma fortaleza ante crises.

Um exemplo que se encontra na memória de todos foi o surpreendente crescimento do PIB do Brasil no segundo trimestre do ano (abril-junho de 2013).

Decorreu basicamente da safra agrícola recorde e de variação cambial que catapultou exportações. São fatores sazonais e que não asseguram a continuidade e não explicitaram na exportação de grãos parâmetros decorrentes de perdas em transporte, armazenagem e logística.

Esta imagem horizontalizada da Terra permite uma avaliação visual dos continentes e o consumo energético e consequentemente de densidade populacional. Esta foto obtida pela NASA bem retrata a afirmação sobre o posicionamento atual da América Latina e do Caribe no contexto mundial.

Mas mostra bem mais. Mostra a relevância da América do Sul, e por que não dizer, a importância de a América Latina construir uma estrutura competitiva para inserir-se efetivamente em na globalização, em que governo, iniciativa privada e o terceiro setor demonstrem suas competências atuando de forma eficiente e com eficácia. Isso deve começar por políticas públicas claras, com acordos políticos que estabeleçam paradigmas de desenvolvimento sustentável, em que regras estáveis assegurem que o setor governo e o setor privado sejam convergentes e congruentes em ações nas quais predomine o pleno envolvimento do setor privado e da sociedade como um todo.

Apresentadas essas imagens, vamos à análise dos indicadores e quantitativos que comprovarão como a trilogia mencionada de Fundo Garantidor para a infraestrutura, Pontos em Comum e Gestão e Governança serão os pilares, os fundamentos e os critérios da construção desse novo paradigma.

O QUE SE INVESTE E O QUE É PRECISO INVESTIR EM INFRAESTRUTURA

Comprovadamente e há décadas, a sub-região investe muito aquém das necessidades em infraestrutura física, comunicações e geração e distribuição de energia. Através de décadas, as ferrovias, as hidrovias e os portos foram se decompondo, e o modal rodoviário foi descuidado em sua conservação, na pavimentação e na construção de novos eixos de desenvolvimento.

Devido a causas cuja análise não cabe a este ensaio, a América do Sul distanciou-se do fundamento de investir em infraestrutura.

Os dados a seguir transcritos (Quadros 1 e 2) e obtidos no trabalho da CEPAL e UNASUL, editado em 2012 e de autoria de Perrotti e Sánchez, em 2011 na região, evidenciam as reduzidas porcentagens de investimento em infraestrutura no período 1980-2008, comparado ao PIB.

Em um cenário que prevalece há aproximadamente duas décadas (dos anos 90 até o final da primeira década deste século), necessita-se de um choque de gestão, sobre o qual este documento fará abordagem.

Como veremos a seguir, a América do Sul precisaria estar investindo, desde 2006 até 2020, 1,5 vez mais do percentual de seu PIB em infraestrutura – e estamos desde 2006 investido valores assustadoramente baixos.

Os investimentos realizados estão em aproximadamente 54 bilhões de dólares americanos, valor do ano-base 2000 – o que equivale a investir anualmente em infraestrutura 2,3% do PIB da sub-região. Todavia, o valor percentual do PIB deveria situar-se entre 5,7% e 8,1%, o que representaria um valor médio entre 128 bilhões e 180 bilhões de dólares, ano-base de 2000 – por conseguinte, há um déficit médio de 100 bilhões de dólares ao ano de 2006 a 2020.

Caso assim tivesse sido desde 2006, a sub-região poderia chegar a 2020 como em estado de graça com a infraestrutura e o saneamento básico, e dessa forma ter alavancado a economia da América do Sul, assim produzindo os recursos para aplicação em educação, saúde e qualidade de vida.

A questão, como o CRIAS vem afirmando desde alguns anos, não é simplesmente econômica e financeira. Ela se relaciona à gestão e à governança, às políticas públicas, à regulamentação de ações do setor público em seu dever de fiscalizar, do setor privado de ser um agente executor qualificado e com ação protagônica, de haver regras claras e definidas, de um planejamento de médio e longo prazo e de permanente acompanhamento, da existência do fundo garantidor, e, embasados nos pontos em comum, em serem os 12 países convergentes e congruentes no objetivo maior da América do Sul.

Não se trata de quebrar paradigmas. Trata-se de criar um paradigma baseado na logística e na construção da infraestrutura com um fundo garantidor que assegure a realização desse escopo, nos pontos em comum da sub-região e em uma gestão e governança fundamentadas em qualidade e sustentabilidade.

COMO ESTÃO OS MODAIS?

Os gráficos e quadros aqui apresentados bem evidenciam o cenário da região em seus diferentes modais de infraestrutura física, ao compararmos os países da América do Sul entre si e com a Europa ocidental, os Estados Unidos da América, a China e a OCDE.

Essas análises mostram a situação existente, que exige ações imediatas e qualificadas, para que o desempenho da América do Sul tenha sustentabilidade.

As fontes são fidedignas, pois se originam no Banco Mundial e na CEPAL.

Equívocos não superados eternizam erros.

Este trabalho não tem a pretensão de ser apresentado como uma ação mágica que solucione os gargalos de infraestrutura e logísticos da sub-região. Mas tem o objetivo de transmitir com a maior humildade uma vivência de 17 anos no CRIAS, alertando para as carências em infraestrutura e suas consequências.

Consequências visíveis deste círculo vicioso, em que, não havendo infraestrutura/logística sustentável, não haverá crescimento do PIB.

!Quando se tem somente ideias ou sonhos, não temos um processo, e assim as questões ditas insolúveis irão persistir. No tópico seguinte, apresenta-se uma contribuição alternativa, entendida como factível, alternativa essa de um dos componentes do setor privado que desde 1996 estuda o tema.

UMA PROPOSTA ALTERNATIVA VOLTADA PARA A SUSTENTABILIDADE

Na dinâmica do mundo globalizado e não se alcançando integralidade e sustentabilidade, a América do Sul continuará com crescimento reduzido.

Ao analisar-se o cenário embasado em estatísticas, constata-se que os indicadores em infraestrutura física e logística da sub-região se encontram entre os mais carentes dos continentes, e mantida a tendência, eles continuarão piorando.

Pela visão geral, os organismos públicos e institucionais existentes, se forem dotados de gestão e governança qualitativa, dispensam a criação de qualquer novo organismo para serem alcançados o desenvolvimento harmônico, supermeta da sociedade civil e dos governos.

Na e da mesma forma, foram consensuadas prioridades em infraestrutura física pelos governos dos 12 países. Foi o trabalho da IIRSA (Iniciativa da Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), cujo acervo foi incorporado ao COSIPLAN/UNASUL.

O desafio lançado pelo CRIAS, de serem elencados os pontos em comum dos 12 países, mostrará, com certeza afirmativa, que eles existem, são consistentes e superam em forma convergente os de outros continentes.

Chega-se à proposta alternativa voltada para a sustentabilidade. Sustentabilidade que obrigatoriamente será econômica e social (na qualidade de vida e ambiental) e que é a única capaz de conduzir ao desenvolvimento harmônico.

Entende-se que, via o COSIPLAN (Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento), da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), com a participação de representação do setor privado no primeiro, que se constituirá em interface público/privada que se expressa por meio de uma gestão e governança participativa, estruturado nos pontos em comum, lastreado no fundo garantidor da infraestrutura física, é viável e também vital construir o processo da integração da América do Sul.

Será essa a rodovia, a ferrovia, a aerovia, a rota fluvial e marítima com a participação das comunicações e da geração de energia por onde irá fluir a integração sustentável da América do Sul. Para tanto, bastará que os setores público e privado adotem, em forma prioritária para os seus planejamentos estratégicos, a supermeta da integração sustentável, tendo como se expressa nos projetos de qualidade, as ferramentas da TRILOGIA aqui apresentada.

Como já registrado a sub-região tem os organismos e instituições para operacionalizar o aqui analisado. Sugere-se que seja elaborada uma agenda pelo COSIPLAN, por meio de Grupo de Trabalho, com a participação do setor privado/sociedade civil, para, em um prazo de 180 dias a partir de janeiro de 2014, elaborar o plano estratégico que contemple a formatação do FUNDO GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, a CONVERGÊNCIA E CONGRUÊNCIA DOS PONTOS EM COMUM e o MODELO DE GESTÃO E GOVERNANÇA PARA A INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA.

O TRIÂNGULO DA INFLEXÃO PARA A AMÉRICA DO SUL

Uma reflexão

Como um elemento de reflexão e embasado na sugestão apresentada de coparticipação de governo e setor privado/sociedade civil na trilogia do fundo garantidor, dos pontos em comum e do processo de gestão e governança, lança-se a imagem anterior, pois são essas ações que darão a tão necessária sustentabilidade ao processo de integração da América do Sul.

Esta reflexão levará certamente a uma conclusão: integrar a América do Sul não se trata de uma opção, trata-se de uma clausula pétrea para a sustentabilidade da sub- região e nunca será uma obra do acaso.

Outubro de 2013.

Este ensaio pretende registrar em forma sintética a evolução da América do Sul, desde a sua época de colônia ibérica até os dias recentes, e sugerir uma estratégia que possa contemplar ações no sentido de uma integração sustentável.

Os elementos estatísticos registrados à luz de dados divulgados por órgãos oficiais permitem situar em que ponto se encontra a nossa região. É antes de tudo um desafio.

Um desafio positivo na busca dos PONTOS EM COMUM, do FUNDO GARANTIDOR PARA A INFRAESTRUTURA FÍSICA e da CONSTRUÇÃO DE PROCESSO DE GESTÃO E GOVERNANÇA para a INTEGRAÇÃO SUSTENTÁVEL, em que será imprescindível um somatório, que é uma integração, entre ações dos países, ações regionais e ações globais.

AGRADECIMENTO

O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul (CRIAS) expressa sua homenagem aos patrocinadores do IX Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, que, com seu apoio, viabilizaram a realização deste evento. Da mesma forma, registra seu reconhecimento à Câmara de Comércio e Indústrias Brasil-Chile (CCIBC-RS), que hospeda o CRIAS desde a sua constituição.