Este Marco Institucional é firmado aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, por ocasião da realização do X Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul e tendo por local o Teatro Sinduscon.
Este documento originário do setor privado, bem como as sugestões decorrentes das reuniões técnicas e painéis realizados, serão encaminhados às autoridades governamentais, de fomento, aos organismos do setor privado e à academia, a organismos continentais como a OEA, BID, CAF e ALADI, bem como uma contribuição setorial e a solicitação de apreciação e manifestação dos organismos oficiais .
Porto Alegre, 08 de Junho de 2018
Claudio Teitelbaum
Presidente da CCIBC e do CRIAS
MARCO INSTITUCIONAL DO X CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DIAS 06 E SETE DE JUNHO DE 2018.
Nos dias 06 e 07 de junho de 2018, a cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, foi a sede do X Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, uma realização da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Chile, do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul e do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com o apoio de entidades empresariais, da iniciativa privada e da sociedade civil, contando também com a participação de representações governamentais, entidades de fomento, organismos internacionais, acadêmicos, todos voltados para o magno processo de integração física, de energia, de comunicações e desenvolvimento harmônico da América do Sul, tendo como tema central a Cooperação para a Competitividade.
O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul é uma entidade civil sem fins lucrativos, dirigida por voluntários e cujas ações são desenvolvidas exclusivamente de forma voluntária, sendo uma iniciativa do setor privado e sociedade civil de 28 de março de 1996. É formado por câmaras nacionais e binacionais, federações, confederações, instituições internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais do âmbito dos países sul americanos. Os objetivos do Comitê são voltados a elencar ações, propor estudos e no âmbito de suas possibilidades, desenvolver ações que venham a produzir o desenvolvimento harmônico da região, tornando a América do Sul cada vez mais fortalecida internamente e capacitada a enfrentar os desafios da globalização, perseguindo a maior integração com a IIRSA – Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana.
Desde sua ativação até este mês de junho de 2018, o Comitê, embasado em seu Planejamento Estratégico, tem concretizado de forma bastante ampla seus cronogramas de trabalho, de metas e de objetivos e consolida com a realização deste X Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul mais uma ação participativa na integração continental.
É, pois, neste escopo que nós, os participantes deste X Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, consolidamos este documento de forma construtiva, como uma contribuição neste processo de Integração Sul-americana e expressamos e consensuamos o registro deste Marco Institucional.
A COOPERAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, ao longo dos seus 22 anos de atuação, sempre tratou o tema da integração com a visão de floresta. Ou seja: não olhar apenas a árvore, mas observar os elementos de cima para planejar ao longe. Ao planejar este X Congresso Internacional, CCIBC, CRIAS e o Governo do Estado do RS propugnaram por estabelecer um foco na integração sub-regional pretendida pelo eixo do Corredor Bioceânico Central, entendendo que ela se torna fundamental e potencializa a abertura do mercado do Sul do Brasil à Ásia-Pacífico.
Considera-se como integrante a este Marco Institucional do X Congresso a totalidade das apresentações realizadas pelos Congressistas e Painelistas. Elas abordam o tema da integração, da cooperação, da competitividade, do empreendedorismo e da atuação empresarial sul-americana.
Este trabalho técnico, intitulado “Projeto para uma Governança Publico Privada para o Processo de Integração da América do Sul” busca Analisar a Infraestrutura Física necessária para a efetiva integração e cooperação regional, Definir uma formatação que viabilize financeiramente os investimentos necessários e as formas de cooperação entre as regiões para Elevar a produtividade e a competitividade sub-regional.
Proposição deste X Congresso:
Os eixos estabelecidos pela IIRSA – Iniciativa pela Integração da Infraestrutura Regional Sul Americana constituem-se em um acervo da maior valia e que hoje não mais se trata de estabelecer prioridades, pois estas diretrizes estabelecidas e os pré-projetos existentes formam qualificadas ferramentas estruturais. Indicadores existem, pois se pode projetar, para um prazo de 15 anos, os investimentos necessários para que a sub-região alcance o grau de competitividade e uma infraestrutura física, de energia, de comunicações, de saneamento básico que atenda ao planejado nos campos da educação, saúde e qualidade de vida. Contudo, há que se construir, consolidar e operacionalizar o binômio de ações de governo e aquelas do setor privado/sociedade civil. E entende o CRIAS que esta meta somente será alcançada com a implantação e ativação do trinômio apresentado: formatação do investimento/fundo garantidor, pontos de cooperação e a gestão/governança.
Considerando que o Túnel Paso de Água Negra, entre o Chile e a Argentina, na região de Coquimbo (Chile) e que integra o chamado Corredor Bioceânico Central (CBC) é um dos projetos de maior importância para integrar algumas das regiões mais produtivas da América do Sul, os participantes deste X Congresso vêm a propor as seguintes Estratégias:
- Construir o apoio político e institucional necessário para a viabilização corredor Coquimbo – Porto Alegre – Porto de Rio Grande, em termos de infraestrutura no território Gaúcho, de modo a permitir a circulação eficaz de mercadorias e serviços desde o Porto de Rio Grande, passando por Porto Alegre e chegando à Argentina através de Uruguaiana, e vice-versa;
- Auxiliar no entrosamento de autoridades governamentais brasileiras com a Entidade Binacional Chile-Argentina do Túnel de Água Negra – EBITAN;
- Propugnar por uma solução público-privada para a duplicação da BR-290 e da BR-116. Se necessário for, atrair investimentos privados e associação com bancos internacionais, como o BID, a CAF, o Banco Mundial;
- Construir apoio político para que seja dado início ao Projeto de Modelagem da BR-290 com fins à Concessão em um único trecho, viabilizando seu término em um prazo de até três anos;
- Construir apoio político para que a BR-116 seja também Concedida em um único trecho, viabilizando sua finalização em um prazo máximo de dois anos;
- Trabalhar nos Marcos Regulatórios relativos ao trânsito de mercadorias que hoje prevalece entre os futuros usuários da Rota bioceânica, uniformizando e otimizando legislações, regulamentos e práticas burocráticas;
- Envolver as lideranças empresariais e entidades setoriais/empresariais no levantamento das principais práticas burocráticas que dificultam o relacionamento comercial e reduzem a competitividade em termos do corredor Bioceânico;
- Unir esforços de modo a potencializar ao máximo os resultados que serão proporcionados por este eixo de integração bioceânica;
- Envolver entidades empresariais da região sul-americana afetada pelo Corredor Bioceânico Central de modo a centrarem esforços para melhoria da competitividade intra-região e também com foco na Ásia-Pacífico;
- Estabelecer uma rede de colaboração entre clusters para transferência de tecnologia e estabelecimento de parcerias.
- Apoiar os Governos de modo a implementar o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile.
Entendemos que estes pontos são vitais para estruturar e operacionalizar os processos para que se possa investir por 15 anos uma parcela não inferior a 5% do PIB da América do Sul nos segmentos mencionados e que irão proporcionar a produtividade econômica capaz de atender as demandas em educação, saúde e qualidade de vida se constituindo na rota do desenvolvimento sustentável.
As ações do CRIAS serão focadas na proposição acima apresentada, pois se considera que os estudos e projetos somente terão uma velocidade de implantação quando estes fundamentos elencados forem efetivamente implementados.
Entendemos que é hora de sanar tais obstáculos enquanto o Túnel não se torne uma realidade, de modo a potencializarmos, ao máximo, os resultados da conexão bioceânica.
Porto Alegre, 08 de junho de 2018.
Claudio Teitelbaum
Presidente
CCIBC e CRIAS
Günther Staub
Vice Presidente
CCIBC e CRIAS