SESSÃO DE ENCERRAMENTO

 

Foi procedida uma síntese do Marco Institucional e referendadas as conclusões, sugestões e recomendações ocorridas nas reuniões dos Modais, dos Painéis e aquelas emanadas das manifestações durante o Congresso.

Este documento final será ordenado e se constituirá no DOCUMENTO DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, editado em DVD e encaminhado à consideração das autoridades governamentais dos doze países sul americanos, aos organismos internacionais ALADI, CEPAL, PNUD e demais que sejam considerados pertinentes, aos organismos de fomento BID, CAF, FONPLATA, BNDES, BIRD, ao organismo coordenador do COSIPLAN, ao setor privado por todos os componentes que se relacionam com o CRIAS, à Academia e a todos os segmentos que o CRIAS se relaciona como o WEF, Fórum dos Países Emergentes e ainda à organizações públicas e privadas que a critério do CRIAS já participam do processo de gestão e ou governança e que por se constituírem em agentes participativos contribuam ou possam vir a contribuir com sugestões para agregar valor às ações da integração sul americana.

Áudio de Encerramento e Marco Institucional

A mesa da sessão de encerramento esteve constituída pelo Presidente do CRIAS, Joal Teitelbaum, pelo Ministro Paulo Roberto França representante do senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil Antônio Patriota e pelos Embaixadores Ruy Pereira, Jorge Carlos Ribeiro e Claudio Lyra.

Aberto os trabalhos solicitaram a palavra os senhores Luiz Carlos da Cunha e em continuidade Paulo Reali, que apresentaram os cumprimentos à Presidência do CRIAS pelo êxito do evento, qualidade dos palestrantes e temas apresentados .

Cabe sintetizar as palavras dos componentes da mesa em brevíssimas palavras e cuja integra se encontra no áudio e que são as seguintes : "A gestão é o traço de união", "O agradecimento pelas oportunidades deste evento que se traduzem no êxito do mesmo"...

Ao concluir o Presidente do CRIAS enfatizou a contribuição que este VIII CIRIAS certamente trará à integração, em seus múltiplos aspectos, da América do Sul, expressou o agradecimento pela participação dos setores público, privado, organismos internacionais, academia e de todos aqueles que aportaram sugestões mesmo estando impossibilitados de comparecerem, às significativas mensagens recebidas e deixou como mensagem que o Grupo G2, Gestão + Governança é que indicará os processos de "Como Bem Fazer" a integração da América do Sul.

O CRIAS permanece na expectativa que as três recomendações sintetizadas entre as 47 constantes do Documento das Recomendações e que abordam na conclusão o relacionamento do SETOR PRIVADO com o COSIPLAN, a OFICINA DE PROJETOS e a elaboração de um EDITAL PADRÃO sejam objetivo de análise e de desdobramentos prioritários pelo COSIPLAN.

Plenário MERCOSUL, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2011.

 

MARCO INSTITUCIONAL

 

Este documento que é firmado pelos integrantes do CRIAS e pelas autoridades, estas em caráter de testemunhas, estabelece a política a ser desenvolvida pelo CRIAS no intervalo entre os Congressos e que pela forma com que os itens são apresentados representam consubstanciado documento das ações estratégicas a serem desenvolvidas.

Ele se constituí em um binário de forças junto com as Conclusões e Recomendações e em conjunto são reconhecidos por organismos da América do Sul e Internacionais, como valiosa colaboração ao processo de integração Sul Americano.

COMITÊ DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL
PORTO ALEGRE – BRASIL 17-18 DE NOV. DE 2011

Este Marco Institucional é firmado aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e onze, na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, por ocasião da realização do VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul e tendo por local a sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.

Este documento originário do setor privado, bem como as sugestões decorrentes das reuniões técnicas e painéis realizados, serão encaminhados às autoridades governamentais, de fomento e à IIRSA, aos organismos do setor privado e a academia, como uma contribuição setorial e a solicitação de apreciação e manifestação dos organismos oficiais .

Os participantes do VIII Congresso e que estejam investidos de Representação Governamental, aqueles que sejam integrantes a Organismos de Fomento ou ainda a Organizações Internacionais ou Nacionais de natureza Pública, firmam este Marco Institucional como testemunhas.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2011

COMITÊ DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL
Ata de Constituição de 28 de Março de 1996-Sede em Porto Alegre, RS, Brasil
Marcos Institucionais de 07.12.99, 06.10.2000 , 19.10.01, 13.11.02, 11.11.04, 17.08.07 e 22.10.09

MARCO INSTITUCIONAL DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, REALIZADO EM PORTO ALEGRE, CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, a cidade de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, foi a sede do VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, uma realização do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul com o apoio de entidades empresariais, da iniciativa privada e da sociedade civil, contando também com a participação de representações governamentais, entidades de fomento, organismos internacionais, acadêmicos, todos voltados para o magno processo de integração física, de energia, de comunicações e desenvolvimento harmônico da América do Sul, tendo como tema central a INTEGRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E A GESTÃO E GOVERNANÇA NO RUMO DO DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO DA AMÉRICA DO SUL.

O Comitê das Rotas de Integração da América do Sul é uma entidade civil sem fins lucrativos, cujas ações são desenvolvidas exclusivamente de forma voluntária, sendo uma iniciativa do setor privado / sociedade civil de 28 de março de 1996, Ata de Constituição, ratificada em 27 de agosto de 1998 pela Ata de Fundação e complementada pelos Marcos Institucionais de 07 de dezembro de 1999, de 06 de outubro de 2000, de 19 de outubro de 2001, de 13 de novembro de 2002, de 17 de agosto de 2007, de 22 de outubro de 2009 e de 18 de novembro de 2011. É formado por câmaras nacionais e binacionais, federações, confederações, instituições internacionais, regionais, sub-regionais e nacionais do âmbito dos países sul americanos e tem contado em seus eventos com a participação de Representantes Governamentais Nacionais dos países da América do Sul, de Representantes de Organismos Governamentais estaduais de planejamento e de infra-estrutura, de Representantes das entidades de fomento como o BID, CAF, FONPLATA, BNDES e organismos internacionais como a ALADI, CEPAL e PNUD, entre outros.

Os objetivos do Comitê são voltados a elencar ações, propor estudos e no âmbito de suas possibilidades, desenvolver ações que venham a produzir o desenvolvimento harmônico da região, tornando a América do Sul cada vez mais fortalecida internamente e capacitada a enfrentar os desafios da globalização, perseguindo a maior integração com a IIRSA., iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana.

Desde sua ativação até este mês de novembro de 2011 o Comitê embasado em seu Planejamento Estratégico, tem concretizado de forma bastante ampla seus cronogramas de trabalho, de metas e de objetivos e consolida com a realização deste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul mais uma ação participativa na integração continental.

É, pois, neste escopo que nós, os participantes deste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, damos as boas-vindas a todos as associações da Sociedade Civil que nestes últimos dois anos se integraram ao CRIAS e da mesma forma aos Organismos Públicos Nacionais, Transnacionais e Internacionais que somaram de forma construtiva suas ações e iniciativas apoiando àquelas do CRIAS, como um componente do setor privado neste processo e expressamos e consensuamos o registro deste Marco Institucional.

1. Em consonância com a decisão histórica dos doze Chefes de Estado dos Países da América do Sul, realizada em 31 de agosto e 1o de setembro de 2000 em Brasília e da mesma forma com o Consenso de Guaiaquil, decorrente da reunião dos Chefes de Estado em julho de 2002 e reuniões posteriores dos governos da sub-região, objetivando apresentar subsídios para construção de gestão de processos que conduzam à integração em seus campos constitutivos, nós, os Representantes do Setor Privado/Sociedade Civil, participantes deste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, ratificamos os Marcos Institucionais anteriores e celebramos o presente Marco Institucional que tem como testemunhas as autoridades governamentais e de organismos oficiais participantes do evento.

2. Ratificamos o Planejamento Estratégico do Comitê, sintetizado em sua Missão: "Colaborar para tornar consolidar entre 2010 e 2020 as ações iniciadas em dezembro de 1999 para, em um cenário da mais completa transparência, confiabilidade e de integridade ética, a realização de uma infra-estrutura viária, de comunicações e energética para a América do Sul, com os princípios normativos que conduzam ao desenvolvimento harmônico e contemplem os aspectos sociais, culturais, ambientais e econômicos dessa região". Todavia, por oportuno, a partir de 2010 o CRIAS visitou seu Planejamento Estratégico, reconstruindo sua Missão (acima transcrita) e Valores mas mantendo sua Visão focada na integração em um cenário global de transição e pós-crise.

3. Seguiremos propugnando pela continuada e ampliada participação da Sociedade Civil de todos os Países da América do Sul na integração regional e nesta linha de ação, em atendimento as conclusões das reuniões já realizadas da força tarefa/grupo de trabalho denominado P.I.F.E.C., -Processos de Integração Física, de Energia e de Comunicações, e que são consideradas parte integrante a este Marco Institucional, estando amplamente descritas no site do CRIAS, www.rotasintegracao.org.br, site PIFEC; também às conclusões do VII CIRIAS realizado em outubro de 2009 em Porto Alegre e à sugestão apresentada por autoridades diplomáticas e aprovada em Reunião do Conselho Temático do Comitê, a partir de 2002, o Conselho Temático do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul reunir-se – á , sempre que possível, em cidades, de forma alternada, dos Países da América do Sul, a exemplo das reuniões procedidas na sede da CEPAL em Santiago do Chile em 2002 e na sede da ALADI em 2003 em Montevidéu, de três reuniões realizadas em Brasília na CNI e de outras duas no BNDES, no Rio de Janeiro, distribuindo-se as reuniões conforme cronograma determinado pelo Conselho Temático ou pelo Congresso. Assim, integrantes a esta orientação, a Presidência do Comitê organizou em conjunto e à Convite da CEPAL, a Reunião Plenária e do Conselho Temático em agosto de 2002 em Santiago do Chile, na sede deste organismo das Nações Unidas, e também aquela realizada em março de 2003 na sede da ALADI na cidade de Montevidéu, República do Uruguai, quando foi firmado o Protocolo de Cooperação entre a Secretaria Geral da ALADI e o CRIAS, considerando-se ratificadas em sua aprovação desde o VII Congresso todas as resoluções e recomendações das mencionadas reuniões e que são de domínio público regional e internacional, estando nos "sites" www.rotasintegracao.org.br e www.eclac.org , respectivamente do CRIAS e da CEPAL e também aquelas decorrentes da procedida na sede da ALADI em Montevidéu, em 2003.

4. Homologamos, pois, todas as recomendações dos Congressos e eventos anteriores, todas divulgadas e que se encontram no site já mencionado.

5. Incorporaremos as resoluções do CRIAS àquelas homologadas neste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul realizado em Porto Alegre, na sede da FIERGS, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.

6. Ratificamos o entendimento aprovado em outubro de 2001 e novembro de 2004 pelo setor privado de que a primeira etapa do Projeto de Integração Física Viária, de Infovias e de Comunicações da América do Sul, ou seja, os Eixos de Integração e Desenvolvimento homologados pelos nossos Governos e em ativação através do IIRSA(a) e para cuja definição dos eixos, o Comitê das Rotas de Integração sente-se honrado de ter tido a oportunidade de apresentar suas sugestões, ingressa em fase de consolidação, mas sem atingir a velocidade de concretização exigida para que a sub-região consolide índices de desenvolvimento e que, a cultura da integração ainda é uma estrada a ser pavimentada e que pontes de convergência precisam ser amplamente construídas.

7. Entendemos que com relação às definições consideradas pelos nossos Governos como elencadas na categoria de prioritários, permanecem ainda inúmeros gargalos não superados no intervalo dezembro 2004(reunião de Cuzco) e este mês de novembro de 2011, e deva-se, de imediato, transformar estas definições em projetos com engenharia final e impacto social e ambiental avaliados para legitimar as condições de permitir a licitação pública.

8. Consideramos, como um dos componentes do setor privado neste magno processo sub-regional, que estas definições deverão representar, sempre, projetos compatíveis com a realidade dos recursos disponíveis, levando em consideração projetos de gestão que qualifiquem as metas e combatam o desperdício.

9. Reiteramos que permanecem os empecilhos sub-regionais para que se inicie ações de uma nova etapa de amplitude ilimitada, conforme expressado pelo CRIAS ainda em 2001. Relembramos e reiteramos que em 2001 o Comitê denominou este novo paradigma como a " Conquista do Desenvolvimento Harmônico da América do Sul", onde desenvolvimento econômico e desenvolvimento social são componentes igualitários e que se expressaram nas realizações e proposições apresentadas pelo CRIAS desde então, mas que, certamente, dependem de ações de implementação e em cujo cerne se localiza a não implementação de uma política da integração congruente com as Políticas Públicas.

10. Persistimos e insistimos no posicionamento que a Sociedade Civil é componente básica no Processo da Integração e na definição de pólos de desenvolvimento pois ela é a força impulsionadora dos processos. Não há forma de entender como uma sub-região que abriga mais de 250 milhões de habitantes, com acesso aos dois mais importantes oceanos, possuí uma diferença de PIB tão acentuada com outras sub-regiões semelhantes. Vide o estudo apresentado e aprovado no Projeto apresentado pelo CRIAS, em 2002 no IV CIRIAS, em março de 2003 na reunião na ALADI e ainda nas reuniões do PIFEC e que retornou no documento básico do VIII CIRIAS e que são evidenciadas nos quadros comparativos com mais quatro regiões do Planeta e onde a América Latina ocupa em quatro componentes a quarta posição entre cinco e em uma delas, a quinta posição.

(a) Acervo a ser transferido ao COSIPLAN, Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento

11. Perseguimos para concretização das metas na elaboração de um planejamento estratégico e implantação dos "Pólos de Excelência", que contemple os segmentos de Produção Primária, Indústrias Derivadas de Produtos Primários, Indústrias de Produtos Naturais Regionais, Serviços e ainda Indústrias de Alta Tecnologia, amparados em Programas de Saúde, Educação, Pesquisa e Equilíbrio Ambiental, cenário este em que a infra-estrutura física, a matriz energética as comunicações e os passos de fronteira exercem ações de protagonistas, quebrando paradigmas seculares e que travam o desenvolvimento e impedem a inovação.

12. Re - ratificamos o posicionamento do CRIAS de que a multi e a inter– modalidade, a logística científica e também tendo como cenário um "e-commerce" agilizado, são parâmetros indispensáveis a este processo de integração e consideramos como essenciais acordos que venham a ser celebrados com segmentos governamentais, privados, ou concessionárias, nos demais continentes e que estabeleçam parcerias operacionais transparentes e embasadas na reciprocidade.

13. Reiteramos que prosseguimos no rumo de uma máxima consolidação do entrosamento com as entidades de fomento e os organismos públicos, e esperamos que o Comitê por seus princípios, fundamentos e processos. seja cada vez mais e melhor compreendido como uma força componente propulsora da participação de organizações do setor privado/sociedade civil pelo que estará, como sempre esteve, firmemente direcionado neste rumo e ainda, afirmamos que a obtenção de níveis de excelência no processo da integração é diretamente proporcional a velocidade em que o setor privado/sociedade civil for parte atuante e permanente do processo, fundamentos expostos no Documento Básico apresentado como contribuição do CRIAS e do estabelecimento de uma Agenda pró-ativa entre o setor privado e o setor público.

14. Compreendemos, como na forma preconizada no Marco Institucional do IV, V, VI e VII Congressos, que para alcançar o desenvolvimento harmônico da sub-região é vital a estruturação do Macro Planejamento Econômico e Social da América do Sul para a formatação de uma sinergia entre Governos, Entidades de Fomento e Sociedade Civil, com o permanente e transparente intercâmbio entre os participes. Relembramos, por oportuno, a importância dos dispositivos Constitucionais, o papel do Estado nos Acordos Multilaterais, em total respeito ao explicitado pela constituição brasileira em seu Título Primeiro, Artigo 4º, Parágrafo Único, "Título I, Dos Princípios Fundamentais, Art. 4° ,Parágrafo Único – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de um comunidade latino-americana de nações".

15. Transcrevemos, pela atualidade do mesmo e seu significado, o item 7 das Recomendações da Reunião Conjunta entre o CRIAS e a ALADI, ocorrida em março de 2003 em Montevidéu : " 7. Reiterar a disposição do CRIAS, como abordado no IV Congresso e também nesta reunião conjunta onde temas de exclusiva competência do Estado como a coordenação entre o Mercosul e seus dois associados, a Comunidade Andina e ainda a Guiana e Suriname, na linha de formação de uma Comunidade de Nações em conformidade inclusive com o estabelecido no Titulo I, artigo 4°, Parágrafo Único da Constituição da República Federativa do Brasil, e os concernentes à intermodalidade, à logística e à implantação de uma competente,qualificada e competitiva infra-estrutura de transportes. A estruturação da UNASUL e do COSIPLAN bem confirmam a visão do proposto em 2003.

16. A ação protagonica da sociedade civil não deve ser marginalizada e a participação do setor privado é componente meio e fim, e de cujas concretizações depende o desenvolvimento harmônico da América do Sul, de permanecer à disposição dos governos e de continuar aportando suas contribuições a este magno processo embasado no documento denominado "Consenso de Guaiaquil", de julho de 2002, firmado pelos Chefes de Estado dos doze países da América do Sul"

17. Insistimos na proposição de ser implementada para a América do Sul uma "Década de Infra-Estrutura Física, de Energia e de Comunicações" e que os nossos governos procedam às ações convergentes, conforme já proposto pelo CRIAS na reunião com a CEPAL em 2002, e que sua operacionalização se proceda através do CCT da IIRSA, transferindo-se tal iniciativa ao COSIPLAN, o que não invalida o constante do Marco Institucional de novembro de 2004.

18. Entendemos que o maior obstáculo a implementação da infra-estrutura física e de energia, seja a ausência de projetos de engenharia final e que possam ser submetidos à análise devida pelas entidades internacionais de crédito e a carência de Marcos Regulatórios transparentes, eficazes e eficientes.

19. Consideramos como proposições e recomendações pertinentes a este VIII Congresso, aquelas emergentes das reuniões dos Modais e dos Painéis e que farão parte do documento final , sempre que tenham sido consensuadas.

20. Convergimos que o Projeto de Engenharia Financeira que o CRIAS apresentou no IV Congresso em 2002 na cidade de Brasília e no qual se continua persistindo é o que poderá proporcionar recursos para o Projeto de Engenharia Final e Realização da Obra e que estabelece parâmetros para compatibilizar os prazos de carência dos recursos disponibilizados para realização dos projetos de engenharia final e de impacto social e ambiental, a serem praticados com as definições elencadas pelos governos e os prazos das licitações públicas da obra e de sua adjudicação e que se aplica para projetos nacionais e transnacionais.

21. Registramos que a concretização deste processo de integração física da América do Sul deverá ter no setor privado/sociedade civil uma componente básica, devendo ser proporcionado a esta componente a horizontalização e verticalização, agregando-se as componentes tempo e velocidade nas decisões, em forma abrangente e com prioridade às organizações setoriais, fato este que não está ocorrendo com a regularidade constante, conforme o enfoque privado.

22. Entendemos, como setor privado/sociedade civil, que ações pertinentes indispensáveis para serem alcançados índices satisfatórios de qualidade de infra-estrutura física, a sub-região deverá ter um programa semelhante ao instituído na Europa e que antecedeu a formação da União Européia e que confinou as assimetrias entre os países, que embora tenha sido insuficiente para evitar a crise de 2011 certamente impediu que fosse ou venha a ser de proporções maiores O tema como a capacidade de endividamento de cada um dos países da sub-região, deverá ter suas tratativas intensificadas junto aos organismos internacionais de fomento e crédito. Neste foco o CRIAS renova a proposição emanada de trabalho técnico apresentado pelo CRIAS na reunião da ALADI em março de 2003, objetivando permitir a formação de um Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, independente da conta País e cuja garantia seria o próprio objeto e a receita que o mesmo venha a gerar.

23. Presente a reunião de 18 de julho de 2007 em Brasília, buscando interagir entre Mercosur e União Européia para construir alternativas da participação da sociedade civil em processos de integração,voltamos a sugerir a análise, como ocorrido em 2002 e 2004 pelo CRIAS, pelos governos da sub-região de dois outros estudos apresentados pelo CRIAS e que produziram resoluções específicas em outros fóruns em que foram apresentados e que são a seguir transcritos, um em inglês, na forma original da resolução produzida no "Mercosur/European Union Business Fórum – Brasília Declaration, Brasília, October 2003, 28,29,30 :3.7 - MEBF considers that multilateral banks (e.g. IADB, WB) should increasingly co-finance private infrastructure projects. The IADB can use only 5%(b) of its resources to make loans to the private sector. This 5% has been lent and the bank needs the authorization of the directors representing the member countries to increase this percentage to 10%. Multilateral banks should allocate alternative sources of finance such as the creation of special funds geared at infrastructure projects. The MEBF believes that Mercosur governments should facilitate, through the approval of adequate legislation, participation of private companies in the creation and management of all sorts of infrastructures. The EU should assist in the identification, financing and implementations of infrastructure projects in Mercosur countries (especially in cross-border projects)".Embora o cenário atual não permita tais procedimentos, o contexto da proposição é digno de exame.

24. A segunda foi encaminhada à Coalizão Empresarial Brasileira e inserido no Documento da Coalizão Empresarial Brasileira com vistas ao Fórum Empresarial das Américas, realizado em Miami, entre os dias 17 a 21 de novembro de 2003: "Dada a existência no hemisfério de grandes disparidades econômicas entre países e entre regiões de um mesmo país, as instituições multilaterais de financiamento ao desenvolvimento, como o BID, a CAF (Corporação Andina de Fomento), EIB e o Banco Mundial, devem mobilizar recursos financeiros importantes para a implementação de um Fundo de Integração e Desenvolvimento voltado para a realização de investimentos em infra-estrutura social e física nestes países e regiões, bem como em pesquisa e desenvolvimento tecnológico".

25. Reiteramos a necessidade urgente de aprofundar e ações objetivas e estabelecer alternativas de projetos bi- nacionais, com a formatação de linhas de crédito dos chamados CCR e que se constituirão sempre que ancoradas em acordos consolidados, em uma componente confiável. Em forma análoga a aprovação de Parcerias Público Privadas, em forma transparente e juridicamente estável, lembrando-se o modelo do Governo da Inglaterra, que poderá se constituir em fonte alternativa para a concretização de projetos prioritários com a devida estruturação de Agências Reguladoras.

26. Embora a crise da UE esteja no cenário mundial, é certo que a mesma não adveio pela construção de SUA infraestrutura física.

27. Construiu-se três ações a partir deste processo, conforme o referido modelo:

27.1 - que os governos dos países da América do Sul objetivando constituir um processo de gestão, utilizem-se das estruturas oficiais já instaladas na sub-região permitindo um fluxo atualizado de troca de informações e definição de ações conjuntas, formando o foro superior permanente de convergência dos temas e processos de integração física, energética e de comunicações, antepondo-se à descontinuidade;

27.2 – que os governos procedam à identificação e uniformização quer quanto a nomenclatura, quanto a atribuições, dos organismos oficiais dos respectivos países a nível de cargo de Ministro de Estado, respeitadas as peculiaridades de cada país, a quem ficarão afetas às ações deste processo na forma preconizada pela IIRSA/COSIPLAN.

27.3 – Que os governos acolham em reuniões deste processo de integração sub-regional a participação do setor privado, por representações que expressarem por suas comprovadas ações participativas, reconhecida idoneidade e capacidade.

28. Expressamos como um dos componentes do setor privado neste processo de integração sub-regional, ativo em suas iniciativas e ações desde 1996, que embora tenham sido constatados avanços no processo de integração sub-regional, os meritórios trabalhos desenvolvidos pelo CCT da IIRSA, as reuniões procedidas pelo Grupo VESA, os resultados para que a Integração Sub-Regional estão, ainda, bem distantes para que se descortine, o que se denomina nos processos de Qualidade Total de Rumo da Excelência.

29. Registramos o reconhecimento do acerto à iniciativa dos Governos dos países da América do Sul que em 31 de agosto e 01 de setembro de 2000, na Primeira Reunião dos doze Chefes de Estado, decidiram a criação da IIRSA, Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana, ora em transição para o COSIPLAN, re-afirmando mais uma vez, o reiterado posicionamento do CRIAS em persistir, decidida e insistentemente, no objetivo maior da máxima aproximação e entendimento com esta iniciativa governamental., em um cenário da maior transparência e permanente identificações de ações e processos que conduzam aos resultados e perseguindo no rumo da excelência.

30. Recomendamos seja analisado pelos governos e organismos de fomento a aplicação do expertise já reconhecido do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, para que seja construída na América do Sul uma Rede semelhante a estruturada no Brasil e em operação desde 2005, respeitadas as peculiaridades de cada país, em que participam organizações do setor privado e de representações de Ministérios, exemplificado no PIFEC – Processos da Infra-Estrutura Física, de Energia e de Comunicações e cujas súmulas de trabalho e proposições se encontram no site do CRIAS, ícone PIFEC.

31. Solicitamos, com a maior ênfase, que o COSIPLAN proceda a uma acurada análise das sugestões de operacionalização e do cronograma apresentado na VI Reunião do PIFEC, realizada em janeiro de 2007 e que preconiza o estabelecimento de uma Agenda e dos prazos respectivos para a consolidação de um continuado processo com a participação do CRIAS.

32. Formalizamos o pedido de que a Agenda de Reuniões do setor governo e relacionado com a integração sub-regional, promova no mínimo 02 reuniões conjuntas em cada ano com o setor privado, onde o CRIAS expressa sua vontade que venha a ser um dos participantes. A forma sugerida é aquela já utilizada, com sucesso nas reuniões regionais promovias pelo WEF-Fórum Econômico Mundial, no FME – Fórum dos Mercados Emergentes ou mesmo o modelo implementado pelo CRIAS.

33. Expressamos ter sido indicado, conforme análise do CRIAS, reiterar diversos pontos do Marco Institucional de Agosto de 2007 e o presente por sua atualidade no processo de integração física e de estabelecer uma objetiva convergência e congruência entre os posicionamentos técnicos e políticos da sub-região. Entendemos que a América do Sul carece de medidas práticas para proceder, com uma velocidade em um mundo que não mais se divide entre direita e esquerda, grandes e pequenos mas entre rápidos e lentos um modelo no qual o braço técnico, o COSIPLAN com o acervo da IIRSA e em nível de ministros e o braço político, a UNASUL-União das Nações Sul Americanas produzam em forma conjunta os critérios e fundamentos da integração sub-regional e que a sociedade civil/setor privado interaja com o braço técnico e se constitua no vetor deste processo.

Este objetivo será alcançado se a infra-estrutura física, de energia e de comunicações forem convergentes e congruentes com políticas públicas nos setores econômico, social, ambiental, educacional e construída com a ação protagônica dos organismos políticos, técnicos e com a sociedade civil/setor privado uma transparente, ética e harmônica cultura da integração na América do Sul.

Confiamos, por fim e por princípio, que o conteúdo do documento básico apresentado pelo CRIAS neste VIIICongresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul como uma das contribuições do setor privado e enriquecido pelos expositores e debatedores e as respostas consensuadas, como produto deste evento e que serão encaminhados às autoridades de governo, instituições e lideranças do setor privado, recebam a atenção do setor público, forma de retribuir o denodado esforço dos integrantes, totalmente voluntários, dos que se dedicam ao Comitê das Rotas de Integração da América do Sul.
Os agradecimentos do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul a todos que, com sua ação participativa proporcionaram ao Setor Privado/Sociedade Civil a realização desta sinergia construtiva neste VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul e onde, mais uma vez, evidenciou-se como é possível convergir no mesmo espaço de tempo ações originárias dos setores governo, de fomento, academia e sociedade civil/setor privado.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2011.
Joal Teitelbaum
Presidente
Comitê das Rotas de Integração da América do Sul
(b) Alteração posterior de 5% para 10% da chamada de capital (item 23)