CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

 

Os quarenta e sete itens acrescidos dos sub itens das conclusões e recomendações formam um acervo de valores para os segmentos que estão construindo a integração sub regional.

Focando em políticas de estado e com visão estratégica formam um amálgama capaz de agregar valores para que os países venham a se transformar em nações e construir uma base consistente no objetivo de uma América do Sul forte e unida.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, VIII CIRIAS, REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 2011 EM PORTO ALEGRE, RS, BRASIL

INTRODUÇÃO

O VIII CIRIAS realizou-se sob a égide de como os setores público, privado, organismos internacionais de atuação regional, organismos de fomento, pessoas de notório saber e a academia podem "CONSTRUIR ATRAVÉS DA GESTÃO E DA GOVERNANÇA E DE FORMA CONVERGENTE E CONGRUENTE A INTEGRAÇÃO FÍSICA, DE ENERGIA E COMUNICAÇÃO".

Durante dois dias os aspectos técnicos da infra-estrutura física, de energia, de comunicações e as políticas públicas nos campos econômico, social, ambiental, educacional e cultural foram debatidos, com foco na gestão e governança.

Foram analisados , trabalhos apresentados e na forma já convencionada nos eventos do CRIAS, Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, qual seja da mais ampla ética e transparente forma de expressão foram consensuados fundamentos, princípios e estruturados processos que poderão conduzir, em ocorrendo a competente vontade política a um planejamento estratégico.

Esta iniciativa do setor privado e que contou com a participação e manifestações de dez dos doze países sul americanos, dos organismos de fomento, da academia e de organismos internacionais como a CEPAL e o PNUD, estes dois integrantes à governança e gestão da Organização das Nações Unidas, encontra um dos fundamentos básicos como explicitado no texto básico " Ensaio, Uma Contribuição Expositiva ao Processo de Integração da América do Sul" na própria Constituição Federal do Brasil que estabelece em seu "Titulo I, Dos Princípios Fundamentais, Art. 4º, Parágrafo Único – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações...".

É, pois, por princípio um dever.

FUNDAMENTOS DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

Durante os dois dias do VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL, analisaram-se, discutiram-se e consensuaram-se os fundamentos, critérios, princípios que proporcionaram as conclusões e recomendações deste documento do VIII CIRIAS.

Estes componentes serão explicitados a seguir e servirão como estruturantes nas conclusões e recomendações.

A – Desde o ano de 1996 quando da constituição do Comitê das Rotas de Integração da América do Sul, CRIAS, e do ano 2000 quando os governos dos doze países da América do Sul em sua histórica reunião em Brasília constituíram a Iniciativa da Integração da Infra-Estrutura Regional Sul Americana, IIRSA, avanços se processaram na América do Sul.

B – Nos seus treze anos de sua existência o CRIAS teve a oportunidade de contribuir para os processos de integração e é testemunha de ações que se desenvolveram e se desenvolvem.

C – Com visão sistêmica e de futuro o CRIAS trouxe a este VIII CIRIAS uma inovação na forma de procurar construir processos que sejam estruturados em ações convergentes e congruentes para a integração pois, conforme vem afirmando desde seus primórdios o desenvolvimento harmônico somente se concretiza se os desenvolvimentos econômicos e sociais forem conduzidos na forma aqui mencionada, ou seja convergente e congruentemente. É importante registrar que convergência neste processo não significa unanimidade mas sim construir os pontos de identidade e buscar o consenso onde e quando isto não estiver ocorrendo, alicerçado nas melhores práticas de gestão e governança que este mundo globalizado, podendo-se afirmar de forma pragmática, exige para alcançar-se a sustentabilidade em seus múltiplos aspectos.

D – Esta inovação no VII CIRIAS se consubstanciou em analisar sob a égide da gestão e governança, simultaneamente, as questões técnicas e aquelas que digam respeito às políticas públicas nos campos econômico, social, ambiental, educacional e cultural.

E – Entende o CRIAS como uma componente do setor privado que diferentes concepções ideológicas não podem se sobrepor à cultura da integração e questiona a quem pode interessar que não se tenha na América do Sul uma Agenda Pró-Ativa com a participação do setor privado e que consolide, etapa por etapa, as diversas fases que antecedem a uma União de Nações, compreendendo a união aduaneira e seu mercado comum, a comunidade de nações e a sólida constituição em seu objetivo maior, da União de Nações?

F – Considera o CRIAS e o Ensaio, Texto Básico e constante do Relatório do VIII CIRIAS, bem ilustra esta afirmação por seus quadros e indicadores quanto a Qualidade da Infraestrutura, que entre as cinco regiões analisadas, a saber, América do Norte e Europa, Oriente Médio e Norte da África, Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe e África Sub Sahara, a América Latina é a quarta colocada em cinco análises e é a quinta em uma delas.

G – O mesmo documento estabelece temas para análise neste VIII Congresso e para continuidade de estudos, quer quanto à Infra-Estrutura em seus sete Modais bem como nos tópicos "A Gestão como Instrumento Logístico na Integração Sul Americana", "Rumos para construir a Integração da América do Sul e "O desenvolvimento harmônico da América do Sul em um cenário sujeito a crises". Fatores econômicos, técnicos, sociais, ambientais e culturais ".
H – Focou o CRIAS estas ações na direção de estabelecer um Mapa Estratégico formado em sua base pela Sociedade Civil/Setor Privado e tendo dois macro pilares, o técnico representado pelo COSIPLAN (Conselho Sul Americano de Infraestrutura e Planejamento) que se encontra em fase de absorver o acervo da IIRSA e o Político representado pela UNASUL (União de Nações da América do Sul), ambos já constituídos.

I – Este modelo compreende uma interação permanente entre a componente técnica e a componente política dos governos dos doze países sul americanos e a construção de uma agenda permanente, pró-ativa e com indicadores entre o setor privado, considerando-se o CRIAS um de seus componentes, e o COSIPLAN. Entende o CRIAS que este é um caminho concreto, ético, objetivo e transparente e como sabemos, "se não tivermos caminhos não iremos a lugar algum".

J – É indispensável que a governança que se desdobra das políticas públicas, inclua de forma sistêmica a participação do setor privado, da academia e dos segmentos da sociedade civil que sejam propulsores e ou estudiosos dos processos, sempre interagindo com os organismos internacionais como a ALADI, CEPAL E PNUD. Esta implementação não implica na constituição de novos organismos. Depende, sim, de ações de interação seguida de integração entre os que já existem. Portanto com os fundamentos antes elencados e os do Marco Institucional, do Ensaio Técnico, das análises nos Modais Técnicos e dos Painéis que se consideram todos integrantes a este documento final, elaboraram-se as seguintes Conclusões e Recomendações.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES CONSENSUADAS E ORIGINADAS NAS REUNIÕES DA ANÁLISE DA INFRA-ESTRUTURA FÍSICA, DE ENERGIA E DE COMUNICAÇÕES – MODAIS - PALESTRAS E DOS PAINÉIS DESTE VIII CIRIAS.

1.A infraestrutura conforme conceituada neste VIII CIRIAS é componente indispensável para que a sub-região alcance o desenvolvimento econômico e social.

2.Da mesma forma o crescimento econômico é dependente de maior produtividade, redução da pobreza e das desigualdades.

3. Os maiores desafios se encontram na falta da infraestrutura, de uma multiplicidade não convergente de visões em distintos segmentos públicos e também da ausência ou fraqueza de critérios de sustentabilidade.

4.Por outro lado nos últimos anos a demanda interna da sub-região cresceu mais rapidamente o que cria um campo de oportunidades no rumo do desenvolvimento sustentável.

5.Os estudos procedidos pela CEPAL reconfirmam que a América Latina necessita investir 5,2% de seu PIB em infraestrutura, isto é, o dobro daquilo que hoje investe.

6. Para alcançar-se o caminho do desenvolvimento sustentável, uma nova equação deve ser implementada pelo estado e pela sociedade.

7. Volta-s e a reiterar que a integração para consolidar-se em desenvolvimento efetivo deve contemplar os fatores políticos institucionais, econômicos e comerciais, educacionais e culturais além da operacionalidade de uma infraestrutura física e de uma logística científica.

8.A IIRSA construiu um acervo que engloba cerca de 520 projetos*. Este acervo a ser incorporado pelo COSIPLAN constitui-se em patrimônio valioso e necessita ser desenvolvido para estabelecer-se a viabilidade dos mesmos.

* Estas projetos, em bom número, são concepções que necessitam ser estruturadas nos aspectos de viabilidade técnica, econômica e de engenharia final.

9. A América Latina e nela incluída a América do Sul certamente, se constituí em um manancial de oportunidades para ações que tragam a cooperação, diminuição do gap, a integração física, elimine a fraca coesão social, elimine políticas isoladas, fortaleça o lado institucional, oportunize treinamento e capacitação e eleve a performance logística acelerando o critério da co-modalidade.

10. Para o sucesso da integração é essencial alinhar entre os doze países a concepção da integração e maximizar o impacto resultante.

11. Retomar das ações relacionadas ao Acordo de Fortaleza, firmado em 17 de dezembro de 1996 entre os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e adesão do Peru em 13 de dezembro de 2000 e que versa sobre os serviços aéreos sub-regionais, pode se constituir em efetiva medida que venha a integrar os doze países da América do Sul, facilitando a circulação de pessoas e cargas (documento básico do CRIAS, pág.10). Os principais aeroportos do Brasil hoje se aproximam dos indicadores de passageiros/ano dos maiores aeroportos do mundo na década de 70. A tendência demonstra um crescimento acelerado do transporte aéreo e a elaboração de um planejamento logístico para o transporte de pessoas e mercadorias, compatibilizando infraestrutura das pistas, terminais de passageiros e de carga e um sistema de proteção ao vôo para compatibilização do espaço aéreo é recomendável. Entende este VIII CIRIAS que este deva ser um tema preferencial nas ações do COSIPLAN.

Em âmbito nacional sugere-se que sejam estabelecidos planos diretores para os aeroportos principais e naqueles que a saturação implique em novos aeroportos em horizonte próximo, que as áreas para construção dos mesmos sejam definidas.

12. Analisando o modal das comunicações foi, mais uma vez, ressaltada a questão do roaming na América do Sul. Conforme explicitado no documento básico do CRIAS para este VIII CIRIAS (página 10), avanços significativos ocorreram na questão do roaming nos últimos anos. Todavia ainda persistem zonas cinzentas, nas quais a comunicação não alcança níveis satisfatórios. Há que priorizar, sem descuidar da segurança, esse processo.

13. A sub-região foi contemplada pela natureza com as mais variadas fontes para geração de energia renováveis e aquelas não renováveis. Sugere-se a elaboração de um projeto integrado que contemple uma matriz energética abrangente a todas as fontes de energia, inclusive a do carvão pois conforme abordado no painel há processos de controle na questão de emissão de gases e, ao contrário que em países do hemisfério norte, a participação do carvão mineral na matriz energética é muito reduzida no hemisfério sul.

14. A navegabilidade interior é outra deficiência regional. Em 1865 o Brasil detinha a segunda frota fluvial do mundo e as exportações dos portos brasileiros eram, embora não mecanizadas, de significativo índice de transporte de cargas. Projetos como da navegabilidade pela Lagoa Mirim alcançando o interior e buscando o rumo da bacia Paraguai-Paraná, poderá trazer a sub-região rotas alternativas de transporte de baixo custo. Os portos do Atlântico e do Pacífico se constituem em pontos de convergência internacional para exportação e importação e, de forma tangível, alavancadores de pólos de desenvolvimento, Estes pólos permitirão que se produza na América do Sul um movimento do interior da sub-região para as costas marítimas e no sentido inverso, com aproveitamento dos recursos naturais e sua industrialização, já detalhado no Projeto Pólos de Desenvolvimento, apresentado em 1999 (Documento básico, página 11).

15. O projeto de navegabilidade interior de Montevidéu, Lagoa Mirim, Porto Alegre, Estrela e chegando a São Paulo via ferroviária foi abordado, da mesma forma que o da bacia Tietê-Paraná, sendo recomendado a intensificação dos projetos necessários para a breve implementação desta via de interligação sub-regional.

16. Recomendado que de modo genérico seja sempre estudada a construção de eclusas para o caso de aproveitamento dos rios para geração de energia. Pois se tal não ocorrer os rios poderão sofrer considerável redução em seu volume natural. Especificamente é recomendado que Argentina, Brasil e Uruguai firmem um protocolo em relação ao aproveitamento do Rio Uruguai que contemple a construção de eclusas.

17. A sociedade deve ser agente pró-ativo na importância de entendimento da integração multimodal dos sistemas de transportes.

18. Houve um consenso de que se utilizam, em um número significativo de situações, os modais mais dispendiosos, com prejuízo de modais, como o da navegação interior que deixam de ser utilizados por não possuir-se a estrutura necessária.

19. É primacial aumentar-se o comércio entre os doze países sul americanos, o que é consistentemente demonstrado inclusive pela distribuição populacional, em sua maioria em regiões próximas aos dois oceanos, portanto mostrando o afastamento entre pólos de desenvolvimento no interior da sub-região. É fundamental a elaboração do programa dos Pólos de Desenvolvimento já sugerido pelo CRIAS em 1999 e no qual se tira o melhor rendimento quando os mesmos estão instalados junto a portos, quer de navegação interior como continentais, e eixos rodoviários e ou ferroviários. Sugere-se que o COSIPLAN de ênfase à elaboração do projeto relativo aos Pólos de Desenvolvimento e a preponderância dos mesmos na integração.

20. Ao ser analisado o tema da não utilização dos modais mais adequados e específicos para cada cenário, estabeleceu-se um tema para reflexão : "Será o PIB de uma região, na forma como calculado hoje, um fator que esconde o custo da ineficiência?".

Por oportuno recorda-se que há cerca de três décadas, não era aceito que gastos em educação em saúde não podiam ser considerado na rubrica investimento e eram considerados como despesa. Deixa este VIII CIRIAS como registro a tema de estudo a reflexão daqui especificado.

21. A abordagem dos modais ferroviário e rodoviário, predominantes na circulação de pessoas e cargas embora a larga distância entre os índices de cada um, trouxeram marcantes preocupações nas análises procedidas neste VIII CIRIAS. A América do Sul de duas décadas para cá se conscientizou da degradação das malhas ferroviárias. A recuperação das mesmas quer para o transporte de cargas/passageiros é vital para a intermodalidade A interligação dos ramais leste-oeste e norte-sul não são uma necessidade, são uma exigência para uma logística eficiente. Alguns exemplos. A concretização do Corredor Bioceanico Aconcagua com um túnel ferroviário de cerca de 52 km de extensão e com aclive de 2%, entre o Chile e a Argentina, poderá transportar quando de plena conclusão com os terminais intermodais, até 70 milhões de toneladas ao ano. A estimativa das partes envolvidas é que em 2020 estará contribuindo para o transporte de 15 milhões de toneladas ao ano. O túnel de Água Negra, também na travessia dos Andes se constituí em obra de referência. Ferrovias do centro sul do Brasil poderão encontrar a norte sul, a Transnordestina e conectar-se a dos demais países da costa do pacífico (Documento básico do VIII CIRIAS, pág.10 e 11). A apresentação de dois vídeos sobre estas obras de infraestrutura evidenciaram a magnitude das mesmas e os seus reflexos positivos na alavancagem não apenas desta transposição nos Andes, mas em toda uma rede de interligação com os modais rodo-ferroviário e o hidroviário-portuário. O CRIAS sugere que os governos da América do Sul diretamente vinculados ao projeto acelerem os estudos e projetos e que seja referendada o ano de 2020 como meta para entrada em operação deste corredor.

22. Este modal avançou nesta última década, com a melhoria da infraestrutura, quer por conservação de algumas rodovias transnacionais como de novas rotas. Contudo há uma infinitude de necessidades no setor rodoviário. Em alguns casos o custo de não fazer superam os custos para fazer. Os organismos técnicos dos governos da região tem um amplo levantamento dos gargalos e das prioridades e os Planos Nacionais de cada país já estabeleceram suas definições. São tão amplas as questões quer se analisem as principais rodovias, como as de ligação às secundárias ou aquelas relacionadas com a mobilidade urbana das grandes cidades que não seria um exagero afirmar, tendo em vista que nas últimas décadas o principal sistema está no transporte rodoviário, que na não qualificação deste modal é onde residem muitos dos fatores dos custos tangíveis e intangíveis da logística dos transportes (Documento básico do CRIAS, pág. 11).

Desde o evento do CRIAS em outubro de 2009 no caso do Brasil, o PAC evidenciou avanços no modal, ainda insuficientes e com aspectos de dificuldades na conservação das estradas. Mais uma vez foi lembrado que a estrada mais cara é aquela que não existe ou está em má condição de operacionalidade.

Na analise procedida foi evidenciado a correlação das vias de transporte com os pólos de desenvolvimento e da importância do planejamento integrado setorial voltado ao transporte de pessoas e cargas, citando-se exemplos como a ferrovia em Carajás, a capacitação dos portos de Vitória e o de Rio Grande, sendo que este último esteve décadas relegado e que a implementação do pólo naval e de seu novo porto modificou inteiramente o cenário.

Foi consensuado a inclusão nos estudos e projetos de transposição dos Andes a passagem por Lãs Lemas e o corredor que contempla Santa Fé, Entre Rios e acessa a Porto Alegre.

23. Em um mundo globalizado e competitivo a logística ascende como vetor, positivo ou negativo na medição de resultados. Cabe uma análise também quanto ao fato de que além do transporte no espaço, o transporte no tempo (armazenagem de produtos, perecíveis ou não) está a contribuir para que em alguns casos, o custo da logística chegue a até três vezes o recomendável. Houve um esquecimento da rede de silos e de terminais de cargas, em todos os meios de transporte. Alguns chegam a afirmar que o que se perde em grãos em um ano, seria suficiente para alimentar uma população como a da Índia (Documento básico do CRIAS, pág.11). Extenso e detalhado trabalho técnico apresentado sobre o tema de logística é integrante a este relatório e nele se encontram estudos e dados sobre este tema que merece a atenção dos organismos que traçam a política de integração dos transportes.

24.No encerramento desta parte do relatório e que abordou a integração da América do Sul sob a ótica dos modais aéreo, comunicação, energia, ferroviário, hidroviário/portuário, logística e rodoviário, há a destacar as perdas que ocorrem por duas causas: a primeira das deficiências nos diversos modais que associada a ausência de uma logística científica produz um desperdício inadmissível e a outra, aquela em que a sub-região parece ter esquecido que o transporte não é apenas no espaço, é no tempo também e para tal é essencial um planejamento estratégico que contemple a construção de uma rede de armazenagem para todos os modais de transporte. O tema será novamente abordado nas conclusões finais.

25. Decidida a inclusão neste relatório do ato declaratório da Província de Santa Fé, República Argentina, Câmara de Deputados, em que "Declara de seu interesse o VIII Congresso Internacional das Rotas de Integração da América do Sul, VIII CIRIAS, que se realizará dias 17 e 18 de novembro no Plenário Mercosul da Federação das Indústrias do estado do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, Brasil, aprovado na Sala de Sessões, 10 de novembro de 2011 e é firmado pelo Presidente Eduardo A. Di Polina, Deputado Provincial Hugo Marcucci e Secretário Parlamentar Lisandro R. Enrico.

26. Este VIII CIRIAS foi consistentemente enriquecido pelos três painéis e a sessão solene de instalação que apresentaram trabalhos e conceitos que direcionam para a necessidade permanente de gestão e de governança na construção da integração da América do Sul.

Sabe-se que além do que fazer, é fundamental que se saiba o como fazer. O CRIAS vem se dedicando a este objetivo desde a sua instituição em 1996.e neste evento os três painéis terão seu foco também no tema da gestão e da governança, nos caminhos intangíveis para construir a integração e o desenvolvimento harmônico da América do Sul em um cenário sujeito a crises. Inovar na gestão do processo de integração tornou-se indispensável. A integração da América do Sul é uma idéia em marcha , mas o fator velocidade não está compatível com um mundo onde os fatos ocorrem em tempo real. O Novo Continente, em sua sub-região sul, necessita desta diretriz que conduza independentemente de alinhamento às ideologias, ao fortalecimento de uma comunidade de nações, da união aduaneira e que prossiga no rumo de uma União da América do Sul, de direito mas também de fato.

O como fazer se inicia pelo "Poder de Querer a Integração".

O como fazer se desenvolve através de processos de "Gestão e Governança" onde em um mundo onde criar, evoluir, inovar e mudar de forma sustentável são os quatro verbos que regem hoje, em tempo real, os caminhos da humanidade.

O cenário é desafiador mas as oportunidades são visíveis.

O como fazer se consolida se a arte de pensar conduzir a aplicação correta da "dimensão velocidade". Lança-se um desfio: " Como vamos aplicar a dimensão velocidade nos projetos de integração física, de energia, de comunicações na integração da América do Sul compatibilizando-os com os fundamentos da gestão e da governança?"(Documento básico do VIII CIRIAS, pág.12 e pág.13). Estas conclusões nos levam a outras considerações nos itens seguintes e que se somam para sugestões e recomendações. É um circulo virtuoso ou uma corrente, em que todos seus elos terão que ser fortes.

27. Entre outras reflexões tem-se aquela que a gestão é uma instituição milenar e que a integração não é apenas no meio físico. A América do Sul e seus países quando se tornarem nacionais, serão universais e este processo necessita ser sistematizado antes de ser sintetizado, onde disciplina e criatividade são componentes básicas, sendo a governança primacial para a integração e em cujo cenário desponta o Mercosul, via capaz de construir a visão estratégica do processo.

28. A credibilidade do processo conduzirá a expansão e a mobilização. Os fundamentos e critérios da qualidade e difundidos no Brasil e por extensão à América do Sul, encontram na Fundação Nacional da Qualidade do Brasil uma entidade que produz a expansão e a mobilização e segue os princípios, fundamentos e critérios de organismos de outros continentes como o do Baldridge nos Estados Unidos da América, o Deming no Japão e do European Award. Da mesma forma outros países sul americanos têm seus programas de qualidade e podem se constituir em força componente e integradora. O governo do Brasil implantou uma Câmara de Gestão a nível da Presidência da República e diversa unidades federativas já se encontravam seguindo os processos matriciais de gerenciamento de receita e despesa e a adoção de governança através de programas estruturantes. Sugere-se que através do COSIPLAN seja procedida a avaliação de uma ação sistêmica voltada a integração através de processos de gestão e governança.

29. Consensuou-se que integração, gestão e governança aliada a denominada quinta dimensão – velocidade, são vitais para retirar a sub-região da incomoda posição de ser a penúltima posicionada em relação a América do Norte e Europa, África do Norte e Oriente Médio, Ásia Pacífico e África do Sub Sahara em quatro modais – rodoviário, aeroportuário, portuário e de energia e ser a última posicionada em relação à ferrovias.

30. Houve convergência ainda que o COSIPLAN possa se constituir na alavanca e a sinergia público/privada o ponto de apoio para expressar o potencial de alavancagem da infraestrutura sub-regional.

31. Buscando estabelecer um rumo para a "jornada da excelência da infraestrutura sub-regional", baseado em criatividade, evolução, inovação e mudanças, é necessário traçar um horizonte destes primeiros 50 anos do século XXI para construir a integração física, comercial, cultural e sustentável da América do Sul.

32. Estudos da CEPAL no período 2009 com projeções até 2012 evidenciam que a região América do Sul e América Latina não se constituem em causas da crise mundial. Constituem-se em componentes que oferecem soluções.

33. Compondo as necessidades de infraestrutura física, de energia e de comunicações aquelas ações de gestão e governança, sugere-se focar em ações como a retomada do acordo de fortaleza, o roaming sub-regional, a matriz energética com visão de futuro, modal rodoviário e modal ferroviário voltados para a transposição dos Andes, navegação interior e hubports nos Oceanos Atlântico e Pacífico e na logística contar com sua racionalização científica. Extensivo aos passos de fronteira e nas redes de armazenagem.

34. Para consolidar o "como fazer", iniciar com o poder de querer a integração, desenvolver criando, evoluindo,m inovando e mudar de forma sustentável e para consolidar aplicar a dimensão da velocidade.

35, Criar o Grupo dos G2 = Gestão + Governança focados na Integração.

36. Há uma estrutura organizacional que acionada convergente e congruentemente conduzirão a superação dos gargalos. MERCOSUL, CAN e UNASUL formam o pilar institucional. A Aladi produz o pilar da integração comercial e a integração física é o terceiro pilar. A recente criação do COSIPLAN pode se constituir neste amálgama. Sugere-se o desenvolvimento de planejamento estratégico pelo setor governo objetivando produzir a convergência.

37. A engenharia tem uma importância vital neste processo e há carência nesta especialização. Enquanto China diploma 300.000/ano, o Brasil forma 30.000. Da mesma forma indicadores do IDH da região transmitem preocupação. Hoje no cenário mundial apenas 3 países possuem mais de 150 milhões de habitantes, mais de US1,0 trilhão de PIB e superfície maior que 5,0 milhões de km2. São eles Estados Unidos da América, Brasil e China. Adiciona-se ao processo variáveis como gestão e liderança, ante a um cenário de uma nova ordem mundial, onde a capacidade intelectual é força permanente. Assim, para reflexão na dualidade "qualidade de gestão e gestão da qualidade" tem-se um cenário no qual a gestão pública não pode ser temerária, mas o gestor público em alguns cenários deve ser temerário, no sentido de ousar em novos processos que produzam a inovação.

38. Sabe-se que a integração é um meio e não um fim em si próprio. Os trabalhos e estudos iniciais da CEPAL levaram a conceitos de inovação e desenvolvimento e surgiram organizações como a ALALC que deu origem a ALADI, o CARICON, a CAN, o MERCOSUL e a UNASUL, objetivando fortalecer o comércio intra-regional, estimando-se que dez países estarão na zona de livre comércio em 2018 e nesta perspectiva, a integração física é fundamental, tendo-se pois como decorrência focar neste processo de convergência e congruência de ações, fortalecendo a sinergia entre os setores público e privado.

40. Sugere-se que se deva ter foco na aproximação entre os países para alcançar-se a integração produtiva, pesquisar aonde a sub-região pode ser mais eficiente, trabalhar na facilitação da questão burocrática e controle integrado de fronteiras, investir em capacitação e em uma parceria sinérgica entre os setores.

41. Perseguir a conquista de melhores resultados nos indicadores que medem os resultados em educação, qualificando a educação, aperfeiçoando o aprendizado e estimulando os cursos bi lingues em português e espanhol e cursos técnicos nas regiões de fronteiras.

42. Sistematizar a integração entre os países da sub-região e também com outras regiões, tendo presente a importância de manter o clima de paz, estabilidade política e econômica e a participação da sociedade em forma pró-ativa para que as lideranças políticas priorizem a integração sub-regional.

43.Há continuadas controvérsias na forma de bem definir os fluxos de mercadorias (origem e destino) através de cada um dos modais. Foi sugerido que seja elaborado um processo em que mantido os sigilos fiscais determinados em lei, sejam considerados dados fornecidos pelos órgãos fazendários, à semelhança de trabalhos que são feitos com a participação de consultorias do setor privado, regido por termo de confidencialidade, para elaboração dos quadros matriciais de receita e despesa nos processos de melhoria no sistema de arrecadação pública.

44. A assinatura do Tratado do Mercosul em 1991, considerado um marco na evolução da integração sul americana, que teve sua aprovação pelo Poder Legislativo dos quatro países, tem sua blindagem na ALADI. Enquanto para o Estado a integração possa ser considerada antinatural, assim não é para os indivíduos. Já se explicitou que a integração processa-se em diversos campos, mas a infraestrutura física é um dos fundamentos básicos. Sugere-se que a Universidade Sul Americana, por solicitação dos governos, integre-se a um projeto para estruturar formas de difundir o pensamento pró-integração física da América do Sul.

45. Para evidenciar o que se avançou na integração comercial após a implementação legal do Mercosul, foram apresentados números como o do crescimento comercial intra Mercosul, onde em 1990 era de 1 bilhão de dólares americanos e que em 2010 alcançou a cifra de 44,5 bilhões de dólares americanos. No mesmo período o comércio mundial cresceu 4%. Recomenda-se que o COSIPLAN elabore estudos que possam conduzir a uma alavancagem semelhante nos próximos dez anos para o crescimento da infraestrutura física.

46. As assimetrias existentes na América do Sul remontam há décadas e mesmo séculos. Uma das formas objetivas de alavancar economias menores é o exemplo do FOCEM – Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul - onde a Argentina e Brasil contribuem com 80% dos recursos. Houve convergência de que para o processo de integração avançar, não apenas ações de governo mas ações de pessoas é componente fundamental, mas o cenário deve ser aquele em que políticas de estado contemplem as iniciativas do setor privado/sociedade civil.

47.Submeter à consideração dos governos dos doze países da América do Sul, o Projeto G2, ou seja Gestão e Governança.

O Projeto G2 contempla três iniciativas básicas, apoiadas nos fundamentos da qualidade e que se originam na sabedoria de criar, no ato natural de evoluir, na capacidade de inovar e na competência de produzir mudanças, no cenário onde além das quatro dimensões conhecidas, insira-se também a dimensão velocidade.

Explicitam-se as três iniciativas:

47.1 – O COSIPLAN COMO VETOR PARA CONSTRUIR A SINERGIA COM A SOCIEDADE CIVIL/SETOR PRIVADO. Para tanto é necessário estabelecer uma forma de participação do setor privado/sociedade civil com o COSIPLAN, através de uma agenda pró-ativa e que desenvolvesse estas reuniões na forma de um fórum para analisar os cenários que indiquem o "Como Bem Fazer" a integração sub-regional.

47.2 – FORMATAÇÃO DE AGÊNCIA QUE SE CONSTITUA EM UMA OFICINA DE PROJETOS, EM CADA UM DOS DOZE PAÍSES. O acervo da IIRSA se constituí em uma base a ser desenvolvida, estruturando aquelas concepções ainda não detalhadas, em projetos.**

47.3 – ELABORAÇÃO DO EDITAL PADRÃO PARA AS LICITAÇÕES. Este documento seguirá os preceitos fundamentais dos organismos fiscalizadores, constituindo-se em uma blindagem as interrupções de obras já em andamento.

** Recomendamos que seja revisitado a proposta do CRIAS, transformada em recomendação no Congresso de 2002, realizado na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília.

Nota: Os trabalhos apresentados nos Modais, Painéis, Palestras e sugestões decorrentes, bem como o Documento básico do CRIAS se constituem em parte integrante as conclusões aqui elencadas.

Porto Alegre, 18 de novembro de 2011.
Joal Teitelbaum
Presidente